PROJETO DE LEI

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PL 509/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a concessao de serviço de estacionamento de veiculos, em garagens a serem implantadas em areas publicas municipais, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/1997
Autuado em 11/06/1997 - Processo 01-509/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 228/1999 (11/10/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 85/2000 (08/05/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 203/2001 (21/08/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 364/1999 (10/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 364/1999 (10/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 365/1999 (10/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 365/1999 (10/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 413/2001 (15/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 413/2001 (15/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 458/2001 (30/08/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 458/2001 (30/08/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 11/06/1997, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 13/06/1997, página 44, coluna 2
Palavras-Chave CONCORRENCIA PUBLICA  |  ESTACIONAMENTO  |  LICITACAO  |  OBRA PUBLICA  |  SERVICO PUBLICO  |  CONCESSAO  |  SERVICO  |  ANTONIO PRADO ( PRACA )  |  PATIO DO COLEGIO  |  JOAO MENDES ( PRACA DOUTOR )  |  ESTACIONAMENTO SUBTERRANEO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  SE ( DISTRITO )  |  ZONA CENTRO  |  CONSERVACAO  |  VEGETACAO  |  RECONSTITUICAO  |  CONCESSIONARIA  |  CONSTRUCAO  |  DESAPROPRIACAO  |  EMPRESA  |  PRAZO  |  CONSORCIO  |  TARIFAS  |  TRAFEGO  |  EDITAL  |  VALOR  |  JULGAMENTO  |  PROJETO VIARIO  |  CRITERIOS  |  BENS MUNICIPAIS  |  PROPOSTA  |  LEI 10.544/1988  |  LEI 08.666/1993 ( FEDERAL )  |  LEI 08.987/1995 ( FEDERAL )  |  LEI 09.074/1995 ( FEDERAL )  |  LEI 08.883/1994 ( FEDERAL )  |  USO DO SOLO  |  OCUPACAO DO SOLO  |  PROGRAMA DE ESTACIONAMENTO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO  |  SOLO URBANO  | 
Data de Encerramento 10/09/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 13/05/1999 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2001 15:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2001 15:52 ARQUIVO/Recebido
10/09/2001 14:20 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/2001 18:34 LEG3/Recebido
27/08/2001 18:13 ATM/Encaminhado para LEG3
22/08/2001 18:18 ATM/Recebido
22/08/2001 17:40 URB/Encaminhado para ATM
20/08/2001 18:22 URB/Recebido
20/08/2001 15:36 LEG3/Encaminhado para URB
09/08/2001 16:06 LEG3/Recebido
09/08/2001 15:45 URB/Encaminhado para LEG3
09/06/2000 16:00 URB/Recebido
09/06/2000 15:24 ATM/Encaminhado para URB
07/06/2000 16:04 ATM/Recebido
05/06/2000 15:16 URB/Encaminhado para ATM
28/09/1999 18:00 URB/Recebido
28/09/1999 13:53 LEG3/Encaminhado para URB
08/09/1999 16:30 LEG3/Recebido
08/09/1999 12:00 URB/Encaminhado para LEG3
12/03/1998 13:00 URB/Recebido
11/03/1998 15:19 CCJ/Encaminhado para URB
19/06/1997 17:31 CCJ/Recebido
19/06/1997 11:14 ATM/Encaminhado para CCJ
19/06/1997 11:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/06/1997
Prazo regimental 10/03/1998
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 25/06/1997
Relatório
Relatório Número 36 /1998 , apresentado em: 10/03/1998
Parecer Número 184 /1998 , apresentado em: 10/03/1998
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/03/1998 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/03/1998
Prazo regimental 27/03/1998
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 12/03/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2001
Ofícios
OF-LEG3 364/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 509/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/09/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 365/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 509/1997
Destinatário CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMONIO HISTORICO, ARQ. ARTISTICO E TURISTICO DO ESTADO DE S.PAULO
AV. PAULISTA 2o.ANDAR, 2644 - BELA VISTA
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 364/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 509/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/09/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 365/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 509/1997
Destinatário CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMONIO HISTORICO, ARQ. ARTISTICO E TURISTICO DO ESTADO DE S.PAULO
AV. PAULISTA 2o.ANDAR, 2644 - BELA VISTA
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 228/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 167/99
Matérias Referidas PL 389/1999
PL 390/1999
PL 379/1999
PL 386/1999
PL 729/1998
PL 708/1998
PL 548/1998
PL 546/1998
PL 904/1997
PL 509/1997
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 85/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/05/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 42/2000
Matérias Referidas PL 41/2000
PL 602/1999
PL 585/1999
PL 699/1998
PL 548/1998
PL 498/1998
PL 316/1998
PL 136/1998
PL 509/1997
PL 583/1996
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 413/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 509/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 413/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 509/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2001  (A PEDIDO DA ATM)
DOCRECs
DOCREC 203/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: ENCAMINHA RETIRADA DE PROJETOS - 509/97, 548/98, 396/97, 758/98, 52/95,
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/08/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 278/01
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2001) ao processo PL 52/1995.
Anexado em (21/08/2001) ao processo PL 396/1997.
Anexado em (21/08/2001) ao processo PL 509/1997.
Anexado em (21/08/2001) ao processo PL 548/1998.
Anexado em (21/08/2001) ao processo PL 758/1998.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Ofícios
OF-LEG3 458/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 30/08/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 509/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 458/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 30/08/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 509/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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