PROJETO DE LEI

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PL 600/1997

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Lei Municipal 12617 - 04/05/1998
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7 do art. 42 da LOM.ADIN 0107724-69.2000.8.26.0000, Publ DOC em 05/12/13, p. 136,c. 4
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCORPORA AO CURRICULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1o. GRAU A AREA DE CONHECIMENTO CIDADE- CIDADANIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Apresentado em 24/06/1997
Autuado em 24/06/1997 - Processo 01-600/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 8/1998 (08/01/1998) - Veto Total
DOCREC 110/1998 (04/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 167/1998 (05/03/1998) - DESAPENSAMENTO DE PROJETOS

Ofícios OF-LEG3 835/1997 (12/12/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.

OF-LEG3 835/1997 (12/12/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.

OF-LEG3 404/1998 (23/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 404/1998 (23/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 507/1998 (07/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 507/1998 (07/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 24/06/1997, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/06/1997, página 41, coluna 2
Palavras-Chave INCLUSAO  |  INCORPORACAO  |  CURRICULO ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  CONHECIMENTO  |  CONSCIENTIZACAO  |  DESENVOLVIMENTO  |  CIDADE - CIDADANIA  |  CIDADANIA  |  DIREITOS HUMANOS  |  ECOLOGIA  |  EDUCACAO  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  ENSINO DE PRIMEIRO GRAU  |  ESCOLA PARTICULAR  |  MEIO AMBIENTE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS  |  ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  DIREITOS DO CONSUMIDOR  |  JUDICIARIO  |  LEGISLATIVO  |  CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR  |  SEXO  |  RACA  |  EXECUTIVO ( PODER PUBLICO )  |  CONSTITUICAO ESTADUAL ( SAO PAULO )  |  CONSTITUICAO FEDERAL  |  CIDADAO  |  EDUCACAO NO TRANSITO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  LEGISLACAO  |  TRANSITO  |  EDUCACAO SEXUAL  |  PROFESSOR  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  REGIAO  |  DROGA  |  RELACOES DE GENERO  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL I  |  PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL II  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CONVENIO  |  PMSP  |  UNIVERSIDADE PUBLICA  |  UNIVERSIDADE  |  CURSO DE FORMACAO  |  PROFESSOR TITULAR DE ENSINO MEDIO  |  CARGA HORARIA  |  EDUCACAO PERMANENTE  |  PERIODO  |  LEI 12.617/1998  | 
Data de Encerramento 08/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
29/06/2001 17:59 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2001 18:15 AT2/Recebido
19/06/2001 18:08 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
21/09/1998 15:25 ARQUIVO/Recebido
21/09/1998 14:06 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/09/1998 14:00 LEG3/Recebido
21/09/1998 13:42 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
09/06/1998 13:06 ARQUIVO/Recebido
08/06/1998 18:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/1998 16:42 ATM/Recebido
19/05/1998 14:35 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 17:00 LEG3/Recebido
17/04/1998 18:29 ATM/Encaminhado para LEG3
04/03/1998 18:29 ATM/Recebido
04/03/1998 12:43 CCJ/Encaminhado para ATM
10/02/1998 12:00 CCJ/Recebido
09/02/1998 16:36 ATM/Encaminhado para CCJ
12/01/1998 17:49 ATM/Recebido
12/01/1998 15:12 LEG3/Encaminhado para ATM
19/12/1997 14:25 LEG3/Recebido
19/12/1997 12:19 ATM/Encaminhado para LEG3
08/12/1997 18:35 ATM/Recebido
08/12/1997 17:56 CCJ/Encaminhado para ATM
18/08/1997 18:21 CCJ/Recebido
18/08/1997 13:51 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1997 13:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/1997
Prazo regimental 02/09/1997
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 18/08/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 44SE (13/11/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 835/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.
Data de Emissão 12/12/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.:
Matérias Referidas PL 600/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 835/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.
Data de Emissão 12/12/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.:
Matérias Referidas PL 600/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 8/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 600/97, do Ver. Vicente Cândido e Ana Maria Quadros.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/1998
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 7/98
Matérias Referidas Anexado em (08/01/1998) ao processo PL 600/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 09/02/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/1998
Prazo regimental 25/02/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 10/02/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
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Resposta:
Requerimentos
RDS 167/1998
Ementa Requer o desapensamento do PL. 423/97, de minha auto- ria, do PL. 600/97, do Ver.Vicente Cândido, vetado totalmente pelo Sr.Prefeito, e por ser anterior e mais abrangente.
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Recebimento (protocolo) 05/03/1998
Matérias Referidas Anexado em (05/03/1998) ao processo PL 423/1997.
Anexado em (05/03/1998) ao processo PL 600/1997.
Leitura 05/03/1998, na Sessão Ordinária 131, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento DESAPENSAMENTO DE PROJETOS
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Ofícios
OF-LEG3 404/1998
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/04/1998
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 600/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/1998
Plenário
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OF-LEG3 404/1998
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/04/1998
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 600/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/1998
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 110/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Comunica que o PL. 600/97 deverá ser promulgado com o número 12.617.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/05/1998
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF.ATL 86/98
Matérias Referidas Anexado em (04/05/1998) ao processo PL 600/1997.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 507/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 07/05/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 600/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/1998
Plenário
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OF-LEG3 507/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 07/05/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 600/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/1998
Plenário
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