PROJETO DE LEI

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PL 487/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o transporte de bujões de gás engarrafado no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/1991
Autuado em 18/09/1991 - Processo 01-487/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/09/1991, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 21/09/1991, página 83, coluna 2
Palavras-Chave BOTIJAO  |  EXTINTOR DE INCENDIO  |  MULTA  |  TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA  |  GLP  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 13:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 13:11 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/04/1992 18:32 ATM/Recebido
10/04/1992 16:55 FIN/Encaminhado para ATM
31/03/1992 15:40 FIN/Recebido
30/03/1992 13:43 ECON/Encaminhado para FIN
16/12/1991 13:27 ECON/Recebido
13/12/1991 16:16 URB/Encaminhado para ECON
13/12/1991 16:15 URB/Recebido
30/10/1991 10:58 LEG3/Encaminhado para URB
23/10/1991 15:46 LEG3/Recebido
22/10/1991 16:08 URB/Encaminhado para LEG3
16/10/1991 15:38 URB/Recebido
16/10/1991 14:44 CCJ/Encaminhado para URB
24/09/1991 17:10 CCJ/Recebido
24/09/1991 16:05 DSG02/Encaminhado para CCJ
24/09/1991 16:05 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/09/1991
Prazo regimental 09/10/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 27/09/1991
Relatório
Relatório Número 1345 /1991 , apresentado em: 04/10/1991
Parecer Número 1345 /1991 , apresentado em: 04/10/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/1991 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
LICENCA
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/10/1991
Prazo regimental 31/10/1991
Relator Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT) , designado em: 21/10/1991
Relatório
Relatório Número 1792 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Parecer Número 1792 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Autor Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 07/12/1991 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
CONTRARIO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1991
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/12/1991
Prazo regimental 31/12/1991
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 21/12/1991
Relatório
Relatório Número 325 /1992 , apresentado em: 23/03/1992
Parecer Número 325 /1992 , apresentado em: 23/03/1992
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 28/03/1992 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/03/1992
Prazo regimental 15/04/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 31/03/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1992
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