PROJETO DE LEI

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PL 293/2011

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Lei Municipal 16445 - 31/05/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/06/2016, página 1, coluna 1
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 1º DA LEI Nº 13.278, DE 07 DE JULHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOMA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2011
Autuado em 14/06/2011 - Processo 01-293/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-293/2011) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2012 (PL-293/2011) (21/11/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1836/2014 (11/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1900/2014 (25/11/2014) - SOLICITACAO DE INFORMACAO

RDS 1905/2014 (26/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1248/2016 (11/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1248/2016 (11/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 21/06/2011, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 13.278/2002  |  CONTRATO  |  LICITACAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SUSTENTABILIDADE  |  MEIO AMBIENTE  |  ODM7  |  LICITACAO SUSTENTAVEL  |  LEI 16.445/2016  | 
Data de Encerramento 31/05/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/05/2016 Encerrado-PROMULGADO
01/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
01/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 05/09/2012 - URB
Audiência Realizada 19/09/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/05/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2016 14:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2016 14:55 ARQUIVO/Recebido
01/06/2016 09:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
02/05/2016 14:43 SGP23/Recebido
29/04/2016 18:50 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
27/04/2016 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2016 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/04/2016 15:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
05/04/2016 15:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/04/2016 13:10 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/03/2016 15:23 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2016 12:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 17:49 FIN/Consultoria/Para análise
26/02/2016 12:49 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/01/2016 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/01/2016 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/05/2015 14:40 FIN/Comissão/Vistas HÁ REQUERIMENTO DE COAUTORIA
19/05/2015 14:40 FIN/Comissão/Vistas
13/08/2014 19:10 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Milton Leite em 13/08/2014.
13/08/2014 15:54 FIN/Comissão/Vistas
12/08/2014 16:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Adiado por 1 (uma) reunião em 06/08/2014.
12/08/2014 16:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/08/2014 13:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/06/2014 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2014 19:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2014 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
05/06/2014 17:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2014 17:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 15:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2014 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/09/2013 18:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2013 17:24 FIN/Consultoria/Para análise
13/09/2013 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2013 18:28 FIN/Recebido
12/09/2013 18:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/09/2013 13:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2013 13:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/06/2013 16:13 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2013 16:13 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2013 13:20 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2013 13:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
17/05/2013 12:25 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2013 15:41 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2013 15:57 SAUDE/Consultoria/Para análise
10/05/2013 17:25 SAUDE/Recebido
10/05/2013 17:17 ADM/Encaminhado para SAUDE
08/05/2013 19:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2013 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2013 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/04/2013 13:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/04/2013 12:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/04/2013 12:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
18/04/2013 15:28 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2013 13:48 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2013 18:21 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2013 12:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 15:30 ADM/Recebido
03/04/2013 11:14 SGP22/Encaminhado para ADM
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 14:06 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2012 13:14 ADM/Recebido
23/11/2012 14:40 URB/Encaminhado para ADM
27/11/2012 14:03 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2012 14:03 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2012 14:08 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2012 10:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/10/2012 11:38 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2012 13:53 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
24/09/2012 11:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2012 17:16 URB/Consultoria/Para análise
19/09/2012 13:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/09/2012 12:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/09/2012 12:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/08/2012 15:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
22/08/2012 10:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
22/08/2012 10:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/08/2012 11:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 16:22 URB/Recebido
10/08/2012 16:57 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
25/06/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/06/2012 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
25/06/2012 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/03/2012 12:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/07/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
13/07/2011 17:39 CCJ/Recebido
13/07/2011 16:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2011 16:02 PESQUISA/Recebido
27/06/2011 14:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/06/2011 14:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/07/2011
Prazo regimental 08/08/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 15/03/2012
Relatório
Relatório Número 1104 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1091 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2012 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 293/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 28/11/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 16/08/2012
Relatório
Relatório Número 1799 /2012 , apresentado em: 21/11/2012
Parecer Número 1777 /2012 , apresentado em: 21/11/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2012 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 21/11/2012
Substitutivos
SUB 2/2012
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 21/11/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 293/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 72/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 112/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 449/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 134/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 273/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 413/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 209/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 247/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 292/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 293/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 371/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 564/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 604/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 56/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 128/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 169/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 304/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 353/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 364/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 406/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 462/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 548/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/04/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 03/04/2013
Prazo regimental 08/05/2013
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 04/04/2013
Relatório
Relatório Número 1447 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 623 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 10/05/2013 , página 126, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/05/2013
Prazo regimental 04/09/2013
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 04/09/2013
Relatório
Relatório Número 1652 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Parecer Número 1630 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 07/09/2013 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/09/2013
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 08/03/2016
Relatório
Relatório Número 622 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 606 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2016
Pedido de vista em 13/08/2014 até 13/01/2016 - Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Requerimentos
RDS 1836/2014
Ementa Requeiro a coautoria nos Projetos de Lei 497/2014, 95/2011, 147/2013, 293/2011 e 292/2014 de autoria do Vereador Floriano Pesaro.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 11/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2014) ao processo PL 95/2011.
Anexado em (11/11/2014) ao processo PL 293/2011.
Anexado em (11/11/2014) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (11/11/2014) ao processo PL 292/2014.
Anexado em (11/11/2014) ao processo PL 497/2014.
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 12:04 EDUC/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 12:04 EDUC/Recebido
18/11/2014 18:14 SGP22/Encaminhado para EDUC
18/11/2014 18:14 SGP22 Registro Inicial
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Requerimentos
RDS 1900/2014
Ementa Requeiro coautoria nos Projetos de Lei nºs 470/2014, 497/2014, 1/2012, 95/2011, 109/2014, 309/2014, 472/2013, 602/2013, 293/2011, PLO 10/2010, PL 496/2010, 377/2010, 497/2009, 55/2012, 265/2010, 390/2009 de autoria do Vereador Floriano Pesaro.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 25/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 390/2009.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 265/2010.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 95/2011.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 293/2011.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 472/2013.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 109/2014.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 309/2014.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 470/2014.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 497/2014.
Leitura 26/11/2014, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1905/2014
Ementa Requeiro a coautoria nos Projetos de Lei nºs 470/2014, 487/2014, 497/2014, 385/2014, 1/2012, 647/2013, 309/2014, 472/2013, 293/2011, 292/2014, 112/2009, 235/2010, 496/2010, 377/2010, 497/2009, 387/2009, 44/2012, 730/2013, 134/2010, 56/2012, PLO 2/2009, PLO 10/2010 de autoria do Vereador Floriano Pesaro.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2014) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 112/2009.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 134/2010.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 235/2010.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 293/2011.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 44/2012.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 56/2012.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 472/2013.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 647/2013.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 730/2013.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 292/2014.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 309/2014.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 385/2014.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 470/2014.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 487/2014.
Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 497/2014.
Leitura 26/11/2014, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 1248/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 11/05/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 293/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
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OF-SGP23 1248/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 11/05/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 293/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
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