PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 292/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A POLÍTICA DE QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2011
Autuado em 14/06/2011 - Processo 01-292/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2017 PL 292/2011   PL 00292-2011.pdf Principal 1
12/02/2021 DSP 6391/2021 PL 292/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/06/2011, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ADMINISTRACAO PUBLICA  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  CIDADAO  |  QUALIDADE  |  SERVICOS PUBLICOS  |  PADRONIZACAO  |  GESTAO  |  ATENDIMENTO  |  EFICIENCIA  |  POLITICA DE QUALIDADE NA GESTAO PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2013 13:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2013 13:50 SGP21/Recebido
21/05/2013 19:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/05/2013 19:00 SGP12/Recebido
15/05/2013 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/05/2013 15:34 SGP21/Recebido
14/05/2013 16:31 FIN/Encaminhado para SGP21
14/05/2013 15:37 FIN/SGP.21/A Pedido
07/05/2013 16:49 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2013 11:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/04/2013 08:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 14:12 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/04/2013 13:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/04/2013 10:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 09:50 FIN/Recebido
03/04/2013 10:22 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 15:42 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/12/2012 17:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
21/03/2012 17:55 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/03/2012 15:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2012 15:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/03/2012 15:23 FIN/Recebido
12/03/2012 13:24 ADM/Encaminhado para FIN
12/03/2012 14:41 ADM/FIN/
12/03/2012 14:41 ADM/FIN/
07/03/2012 14:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2012 14:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/03/2012 14:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/03/2012 14:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2011 10:09 ADM/Recebido
29/08/2011 17:34 CCJ/Encaminhado para ADM
30/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/08/2011 17:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2011 15:44 CCJ/Recebido
16/08/2011 14:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2011 16:02 PESQUISA/Recebido
27/06/2011 14:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/06/2011 14:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2011
Prazo regimental 24/08/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 17/08/2011
Relatório
Relatório Número 968 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Parecer Número 940 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/08/2011 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 24/08/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/08/2011
Prazo regimental 13/09/2012
Relator Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Relatório Número 166 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 165 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/03/2012 , página 147, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/03/2012
Prazo regimental 24/03/2012
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 13/03/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Requerimentos
RDS 72/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 112/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 449/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 134/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 273/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 413/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 209/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 247/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 292/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 293/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 371/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 564/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 604/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 56/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 128/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 169/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 304/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 353/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 364/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 406/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 462/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 548/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 03/04/2013
Prazo regimental 16/05/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 807 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 804 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/05/2013 , página 115, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (12/12/2013) da Legislatura 16-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir