PROJETO DE LEI

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PL 283/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM CONVÊNIOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE PROGRAMAS SOCIAIS MUNICIPAIS NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUN. DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2011
Autuado em 03/06/2011 - Processo 01-283/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 168/2014 (07/03/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-283/2011) (27/03/2013) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 583/2013 (29/11/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 583/2013 (29/11/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/06/2011, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSISTENCIA SOCIAL  |  CONVENIO  |  EDUCACAO  |  ESPORTE  |  NORMAS  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  PUBLICACAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  VERBA  |  DIVULGACAO  |  SETOR PRIVADO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  CULTURA  |  TRANSFERENCIA  |  PMSP  |  CONTRAPARTIDA  |  PROGRAMA SOCIAL  |  INTERNET  |  PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE  |  AQUISICAO  |  BENS PATRIMONIAIS  |  CONTRATACAO  |  MEMBROS  |  PAGAMENTO ANTECIPADO  |  PESSOA JURIDICA  |  PROIBICAO  |  REGULARIDADE FISCAL  |  REPASSE FINANCEIRO  |  SERVIDOR  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  JUDICIARIO  |  EDITAL  |  PARENTE  |  LEGISLATIVO  |  MAO DE OBRA  |  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO  |  TERMO DE CONVENIO  |  LIBERACAO  |  TERCEIRIZACAO  |  DIRIGENTE  |  COOPERATIVA  |  EXIGENCIA  |  INADIMPLENCIA  |  EXECUTIVO ( PODER PUBLICO )  |  CERTIDAO DE REGULARIDADE FISCAL  |  CADIN MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/08/2014 14:33 SGP21/Recebido
15/08/2014 13:38 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 13:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2014 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2014 19:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2014 16:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/06/2014 15:47 FIN/Comissão/Vistas Vista concedida ao Ver. Aurélio Nomura em 4/6/2014.
04/06/2014 15:04 FIN/Comissão/Vistas
29/05/2014 14:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
23/05/2014 14:51 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2014 17:44 FIN/Consultoria/Para análise
08/05/2014 16:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 19:03 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2014 14:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2014 18:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Chegaram Informações
10/03/2014 18:34 FIN/Consultoria/Para análise
06/12/2013 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/11/2013 17:48 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
29/11/2013 17:48 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
07/11/2013 17:20 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/11/2013 12:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2013 17:32 FIN/Consultoria/Para análise
22/10/2013 12:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2013 18:19 FIN/Recebido
21/10/2013 18:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/10/2013 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2013 13:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/10/2013 16:42 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/10/2013 16:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
23/09/2013 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
23/09/2013 16:58 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2013 17:01 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2013 18:31 SAUDE/Consultoria/Para análise
30/08/2013 16:40 SAUDE/Recebido
30/08/2013 13:45 EDUC/Encaminhado para SAUDE
28/08/2013 15:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2013 18:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/08/2013 18:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
04/06/2013 16:51 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2013 14:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/05/2013 17:49 EDUC/Comissão/Vistas
08/05/2013 16:58 EDUC/Comissão/Vistas
24/04/2013 19:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2013 19:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2013 19:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2013 19:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2013 19:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
24/04/2013 19:28 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/04/2013 19:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/04/2013 18:22 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2013 12:49 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2013 17:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/04/2013 13:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 17:19 EDUC/Recebido
01/04/2013 17:01 ADM/Encaminhado para EDUC
27/03/2013 14:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2013 15:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/03/2013 15:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
22/03/2013 17:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2013 17:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
21/03/2013 18:40 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2013 16:00 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/03/2013 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
15/03/2013 13:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 14:32 ADM/Consultoria/Para análise
04/03/2013 18:20 ADM/Recebido
01/03/2013 14:06 SGP22/Encaminhado para ADM
27/02/2013 16:13 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 13:08 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:17 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 12:39 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/05/2012 16:44 ADM/Comissão/Vistas
15/05/2012 18:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 18:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
11/05/2012 13:05 ADM/Relator(a)/
09/05/2012 16:56 ADM/Consultoria/
07/05/2012 13:28 ADM/Relator(a)/
21/03/2012 12:33 ADM/Consultoria/
20/03/2012 18:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/01/2012 12:26 ADM/Recebido
21/12/2011 13:20 CCJ/Encaminhado para ADM
21/12/2011 18:14 CCJ/ADM/
29/11/2011 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/11/2011 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2011 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/10/2011 16:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/10/2011 12:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2011 11:27 CCJ/Recebido
03/10/2011 17:42 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/06/2011 17:24 PESQUISA/Recebido
08/06/2011 15:46 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/06/2011 15:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/10/2011
Prazo regimental 21/12/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 04/10/2011
Relatório
Relatório Número 1995 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1933 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2011 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/02/2012
Prazo regimental 30/04/2013
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Pedido de vista em 30/05/2012 até 30/05/2013 - Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 18/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 441/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 443/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 685/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 730/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 422/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 2/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 249/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 355/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 477/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 815/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 824/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 50/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 489/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 627/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 681/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 23/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 24/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 221/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 3/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 360/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 8/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 400/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 428/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 137/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 151/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 188/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 248/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 282/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 283/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 396/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 511/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 531/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 548/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 590/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 260/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 261/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 453/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 463/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 478/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 479/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 92/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/02/2013
Motivo do encaminhamento: RDS 18/2013

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 04/03/2013
Prazo regimental 27/03/2013
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 12/03/2013
Relatório
Relatório Número 124 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Parecer Número 122 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/03/2013 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 27/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 283/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 30/08/2013
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 03/04/2013
Relatório
Relatório Número 1596 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Parecer Número 1576 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 30/08/2013 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Pedido de vista em 08/05/2013 até 29/05/2013 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/09/2013
Prazo regimental 16/10/2013
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 03/09/2013
Relatório
Relatório Número 2252 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2216 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 17/10/2013 , página 275, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 583/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/11/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 283/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 583/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/11/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 283/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/03/2014
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 24/04/2014
Relatório
Relatório Número 906 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 891 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 08/08/2014 , página 76, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
DOCRECs
DOCREC 168/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PL 283/11.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/03/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 76/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2014) ao processo PL 283/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 04/06/2014 até 16/06/2014 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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