PROJETO DE LEI

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PL 359/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO AR- TÍTICA PARA INFÂNCIA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/1995
Autuado em 25/04/1995 - Processo 01-359/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4/1996 (16/01/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 724/1997 (09/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 936/1995 (04/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 936/1995 (04/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/04/1995, na Sessão Ordinária 273, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/04/1995, página 77, coluna 1
Palavras-Chave ALIMENTACAO  |  CRIANCA CARENTE  |  MONUMENTO  |  OBRA ARTISTICA  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  SALARIO MINIMO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL  |  CURSO DE ESPECIALIZACAO  |  RESTAURACAO  |  RECUPERACAO  |  BOLSA DE APRENDIZAGEM  |  APRENDIZAGEM  |  PROGRAMA DE FORMACAO ARTISTICA INFANCIA DE RUA  |  ALOJAMENTO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  CADASTRO  |  CURRICULO ESCOLAR  |  INCENTIVO FISCAL  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  MERCADO DE TRABALHO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  ACERVO CULTURAL  |  SETOR PRIVADO  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 15:37 SGP21/Recebido
09/05/2008 18:05 SGP2/Encaminhado para SGP21
09/05/2008 18:05 SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
27/03/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2001 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1997 18:08 ATM/Recebido
15/04/1997 17:44 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/1996 10:16 ATM/Recebido
22/02/1996 13:25 FIN/Encaminhado para ATM
06/02/1996 19:00 FIN/Recebido
11/12/1995 18:20 LEG3/Encaminhado para FIN
30/11/1995 18:37 LEG3/Recebido
30/11/1995 16:27 PRESID/Encaminhado para LEG3
30/11/1995 10:15 PRESID/Recebido
29/11/1995 16:16 FIN/Encaminhado para PRESID
23/11/1995 19:00 FIN/Recebido
23/11/1995 13:35 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/09/1995 15:29 SAUDE/Recebido
04/09/1995 14:10 EDUC/Encaminhado para SAUDE
16/08/1995 17:39 EDUC/Recebido
31/07/1995 18:15 ADM/Encaminhado para EDUC
30/05/1995 18:15 ADM/Recebido
30/05/1995 13:37 CCJ/Encaminhado para ADM
02/05/1995 10:43 CCJ/Recebido
28/04/1995 15:09 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/1995 15:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/04/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/05/1995
Prazo regimental 17/05/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 02/05/1995
Relatório
Relatório Número 1385 /1995 , apresentado em: 22/05/1995
Parecer Número 726 /1995 , apresentado em: 22/05/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/05/1995 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/05/1995
Prazo regimental 14/06/1995
Relator Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) , designado em: 30/05/1995
Relatório
Relatório Número 4017 /1995 , apresentado em: 29/06/1995
Parecer Número 964 /1995 , apresentado em: 29/06/1995
Autor Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/1995 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 01/08/1995
Prazo regimental 23/08/1995
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 01/08/1995
Relatório
Relatório Número 6125 /1995 , apresentado em: 23/08/1995
Parecer Número 1153 /1995 , apresentado em: 23/08/1995
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/09/1995 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/1995
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/09/1995
Prazo regimental 21/09/1995
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 06/09/1995
Relatório
Relatório Número 7030 /1995 , apresentado em: 22/11/1995
Parecer Número 1823 /1995 , apresentado em: 22/11/1995
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 23/11/1995
Prazo regimental 15/02/1996
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 23/11/1995
Relatório
Relatório Número 2501 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Parecer Número 40 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 08/02/1996 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Ofícios
OF-LEG3 936/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 359/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 936/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 359/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 4/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/01/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 012/96
Matérias Referidas PL 1295/1995
PL 1271/1995
PL 1279/1995
PL 1250/1995
PL 1256/1995
PL 1258/1995
PL 1176/1995
PL 359/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 724/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Edivaldo Estima.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 09/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 571/1994.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 612/1994.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 329/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 350/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 359/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 450/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 469/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 470/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 471/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 472/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 473/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 474/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 541/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 653/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 840/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 988/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 1179/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 1180/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PDL 118/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 45/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 229/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 253/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 372/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 800/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 801/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 830/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 831/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 832/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 847/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PDL 115/1996.
Leitura 09/04/1997, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 163/2005
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR EDIVALDO ESTIMA. .
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 09/03/2005
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 571/1994.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 612/1994.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 234/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 288/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 303/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 329/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 359/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 383/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 415/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 416/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 434/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 461/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 469/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 470/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 472/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 473/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 474/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 486/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 536/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 541/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 571/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 590/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 653/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 840/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1179/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1180/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 45/1996.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 229/1996.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 594/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 951/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1136/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 291/1998.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 293/1998.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 371/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 515/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 522/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 533/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 301/2000.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 58/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 120/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 557/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 57/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 96/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 159/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 161/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 288/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 441/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 456/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 482/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 483/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 122/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 123/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 124/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 382/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 383/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 480/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 633/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 640/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 686/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 176/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 338/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 414/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 415/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 416/2004.
Leitura 09/03/2005, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
01/04/2005 14:20 ATM/Encaminhado para SGP12
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
01/04/2005 14:18 ATM/Encaminhado para SGP12
01/04/2005 14:18 ATM Registro Inicial
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