PROJETO DE LEI

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PL 436/2011

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16527 - 25/07/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/07/2016, página 1, coluna 2
Ementa OBRIGA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2011
Autuado em 02/09/2011 - Processo 01-436/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 54/2013 (21/02/2013) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 613/2016 (26/07/2016) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-436/2011) (09/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 510/2012 (04/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 510/2012 (04/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1783/2016 (24/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1783/2016 (24/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 400/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 400/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 13/09/2011, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave HOSPITAL  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  MATERNIDADE  |  PREVENCAO  |  RECEM NASCIDO  |  DIAGNOSTICO  |  DOENCA CARDIOVASCULAR  |  DOENCA CONGENITA  |  MATERNIDADE MUNICIPAL  |  OXIMETRIA DE PULSO  |  ODM4  | 
Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2017 18:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2017 18:38 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 10:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/09/2016 14:01 SGP21/Recebido
02/09/2016 13:12 SGP12/Encaminhado para SGP21 DECURSO DE PRAZO - VETOS
02/09/2016 13:03 SGP12/Recebido
15/08/2016 14:59 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
04/08/2016 11:36 PROC-CMSP/Recebido
03/08/2016 18:03 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/08/2016 16:27 SGP22/Recebido
02/08/2016 12:55 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
05/07/2016 14:41 SGP23/Recebido
04/07/2016 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
07/05/2013 11:42 FIN/Encaminhado para SGP21
24/04/2013 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/04/2013 17:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2013 17:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2013 17:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2013 09:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 11:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42 FIN/Recebido
08/04/2013 09:23 SGP22/Encaminhado para FIN
02/04/2013 17:34 SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 15:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/11/2012 17:11 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/11/2012 14:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/10/2012 19:03 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/10/2012 18:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/09/2012 18:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2012 14:21 FIN/Recebido
03/09/2012 13:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/08/2012 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2012 16:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/08/2012 16:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/08/2012 13:44 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/08/2012 13:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/07/2012 15:48 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/07/2012 15:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/06/2012 18:05 SAUDE/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
28/06/2012 18:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/06/2012 12:52 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2012 12:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/06/2012 18:26 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/06/2012 18:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/04/2012 13:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/04/2012 13:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/04/2012 18:27 SAUDE/Consultoria/
04/04/2012 18:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/03/2012 16:43 SAUDE/Relator(a)/
22/03/2012 16:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/03/2012 18:24 SAUDE/Consultoria/
19/03/2012 18:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/03/2012 18:41 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 18:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/03/2012 14:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/03/2012 14:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/02/2012 16:41 SAUDE/Recebido
27/02/2012 15:13 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/02/2012 15:40 ADM/SAUDE/
08/02/2012 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/02/2012 12:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/02/2012 12:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/11/2011 17:50 ADM/Recebido
17/11/2011 12:23 CCJ/Encaminhado para ADM
08/11/2011 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/11/2011 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2011 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/10/2011 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/10/2011 12:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2011 11:52 CCJ/Recebido
05/10/2011 14:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/09/2011 13:53 PESQUISA/Recebido
15/09/2011 17:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/09/2011 17:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/10/2011
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 06/10/2011
Relatório
Relatório Número 1587 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer Número 1533 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/11/2011 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 03/12/2012
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 21/11/2011
Relatório
Relatório Número 34 /2012 , apresentado em: 09/02/2012
Parecer Número 34 /2012 , apresentado em: 09/02/2012
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/02/2012 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/02/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/02/2012
Prazo regimental 29/08/2012
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 19/03/2012
Relatório
Relatório Número 1435 /2012 , apresentado em: 30/08/2012
Parecer Número 1418 /2012 , apresentado em: 30/08/2012
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/08/2012 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/09/2012
Prazo regimental 18/09/2012
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 06/09/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 510/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2012
Resumo SOLICITA SUBSIDIOS AO PL - OBRIGA A REALIZAÇAO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECEM NASCIDOS NOS BERÇARIOS EDAS MATERNIDADES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Matérias Referidas PL 436/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 510/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2012
Resumo SOLICITA SUBSIDIOS AO PL - OBRIGA A REALIZAÇAO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECEM NASCIDOS NOS BERÇARIOS EDAS MATERNIDADES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Matérias Referidas PL 436/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 54/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 436/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 35/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 436/2011.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 293/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, com fundamentos no artigo 275, § 2º, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno desta Casa, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel para o devido prosseguimento de suas tramitações.
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 26/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 99/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 97/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 87/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 92/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 1/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 241/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 242/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 296/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 386/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 415/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 442/2008.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 443/2008.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 448/2008.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 59/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 541/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 12/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 96/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 2/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 185/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 435/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 436/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 594/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 10/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 11/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 38/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 45/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 52/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 62/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 99/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 116/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 150/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 153/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 230/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 233/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 282/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 323/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 384/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 414/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 473/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 494/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 498/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 507/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 514/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PDL 91/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 541/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 544/2012.
Leitura 26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 23/04/2013
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 541 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 537 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/05/2013 , página 90, coluna 4
Em 07/05/2013 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1783/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 436/2011
DOCREC 613/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 613/2016 (26/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
DOCRECs
DOCREC 613/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PL 436/11, QUE OBRIGA AS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A REALIZAREM O EXAME DE OXIMETRIA NOS MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES DE TODOS OS RECÉM-NASCIDOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL N°175/16
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2016) ao processo PL 436/2011.
OF-SGP23 1783/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1783/2016 (24/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Ofícios
OF-SGP23 1783/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2016) ao processo PL 436/2011.
DOCREC 613/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 613/2016 (26/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1783/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 436/2011
DOCREC 613/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 613/2016 (26/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
DOCRECs
DOCREC 613/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PL 436/11, QUE OBRIGA AS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A REALIZAREM O EXAME DE OXIMETRIA NOS MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES DE TODOS OS RECÉM-NASCIDOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL N°175/16
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2016) ao processo PL 436/2011.
OF-SGP23 1783/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1783/2016 (24/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Ofícios
OF-SGP23 1783/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2016) ao processo PL 436/2011.
DOCREC 613/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 613/2016 (26/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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DOCRECs
DOCREC 613/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PL 436/11, QUE OBRIGA AS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A REALIZAREM O EXAME DE OXIMETRIA NOS MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES DE TODOS OS RECÉM-NASCIDOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL N°175/16
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2016) ao processo PL 436/2011.
OF-SGP23 1783/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1783/2016 (24/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Ofícios
OF-SGP23 1783/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2016) ao processo PL 436/2011.
DOCREC 613/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 613/2016 (26/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Administração Pública - ADM
# 6
Encaminhamento (3.1)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2016  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 7
Encaminhamento (3.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2016  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Ofícios
OF-SGP23 400/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 436/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
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OF-SGP23 400/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 436/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
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