PROJETO DE LEI

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PL 154/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, COM BASE NA ABNT NBR 9050 DE 2004, DE PLANOS E MAPAS TÁTEIS COM INFORMAÇÕES EM BRAILE E EM RELEVO E A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL HORIZONTAL, VERTICAL, EM CORRIMÃOS E EM PORTAS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ÁREAS DE LAZER LOCALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/2011
Autuado em 12/04/2011 - Processo 01-154/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 154/2011   PL00154-2011.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 154/2011   PL00154-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1471/2021 PL 154/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3173/2021 PL 154/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 738/2021 PL 154/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-154/2011) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/04/2011, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

NORMA NBR 09.050 ORGAOS MUNICIPAIS PARQUE MUNICIPAL INSTALACAO ACESSO DEFICIENTE VISUAL ESPACO PUBLICO GARANTIA HORARIO DE FUNCIONAMENTO INFORMACAO

Assuntos detalhados
LOCALIZACAO PESSOA COM DEFICIENCIA SANITARIO SANITARIO PUBLICO ENTRADA NORMAS TECNICAS MAPA PORTA CORRIMAO BRAILLE ACESSIBILIDADE
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/08/2013 - URB
Audiência Realizada 21/08/2013 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 16:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2013 15:59 SGP21/Recebido
20/12/2013 15:31 FIN/Encaminhado para SGP21
11/12/2013 13:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2013 16:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/11/2013 15:37 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2013 13:43 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/11/2013 17:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2013 16:39 FIN/Consultoria/Para análise
31/10/2013 12:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2013 17:06 FIN/Recebido
30/10/2013 17:06 URB/Encaminhado para FIN
23/10/2013 15:45 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2013 12:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
15/10/2013 15:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/10/2013 17:14 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/10/2013 13:45 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
28/08/2013 18:07 URB/Consultoria/Para análise
28/08/2013 18:07 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/08/2013 18:07 URB/Consultoria/Para análise
28/08/2013 18:07 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/08/2013 18:04 URB/Consultoria/Para análise
28/08/2013 18:04 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/08/2013 18:00 URB/Consultoria/Para análise
28/08/2013 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/08/2013 11:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/08/2013 19:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/08/2013 19:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/08/2013 15:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
07/08/2013 11:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/06/2013 16:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
26/06/2013 16:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/03/2013 16:09 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:09 URB/Consultoria/Para análise
19/03/2013 16:48 URB/Recebido
19/03/2013 07:55 SGP22/Encaminhado para URB
28/02/2013 13:25 SGP22/Recebido
28/02/2013 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 13:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
30/11/2012 15:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/11/2012 11:09 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
09/11/2012 12:20 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2012 14:39 URB/Recebido
08/11/2012 11:46 FIN/Encaminhado para URB
08/11/2012 11:54 FIN/URB/
07/11/2012 15:10 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/10/2012 18:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2012 17:53 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/10/2012 14:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2012 14:32 FIN/Recebido
18/10/2012 14:16 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/10/2012 16:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2012 15:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/10/2012 15:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/10/2012 17:15 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/10/2012 17:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/10/2012 17:11 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2012 17:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/06/2012 12:57 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2012 12:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2012 17:39 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 17:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/06/2012 13:28 SAUDE/Recebido
05/06/2012 13:24 ADM/Encaminhado para SAUDE
30/05/2012 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 18:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 18:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/05/2012 13:06 ADM/Relator(a)/
09/05/2012 16:55 ADM/Consultoria/
07/05/2012 13:29 ADM/Relator(a)/
21/03/2012 12:26 ADM/Consultoria/
20/03/2012 18:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2012 18:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2012 14:44 ADM/Recebido
17/02/2012 17:13 CCJ/Encaminhado para ADM
15/02/2012 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2011 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/12/2011 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2011 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/12/2011 16:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 11:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2011 13:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2011 14:59 CCJ/Recebido
18/08/2011 13:18 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/04/2011 17:13 PESQUISA/Recebido
13/04/2011 16:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/04/2011 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2011
Prazo regimental 15/02/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 13/12/2011
Relatório
Relatório Número 65 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Parecer Número 64 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/02/2012 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/02/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 154/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/02/2012
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Relatório Número 767 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 756 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 02/06/2012 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/06/2012
Prazo regimental 17/10/2012
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 05/06/2012
Relatório
Relatório Número 1588 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Parecer Número 1567 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/2012 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/10/2012
Prazo regimental 11/12/2013
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 18/10/2012
Relatório
Relatório Número 2890 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2839 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/12/2013 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2013
Comissões Designadas em 07/11/2012
Motivo do encaminhamento: PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DE URB

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 34/2013
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposições de autoria da Vereadora Noemi Nonato.
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 06/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 504/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 5/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 189/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 217/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 607/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 393/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 633/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 634/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 5/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 205/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 275/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 344/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 495/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 504/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 564/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 153/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 154/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 155/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 181/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 499/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 92/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 194/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PDL 76/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 19/03/2013
Prazo regimental 11/12/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 21/03/2013
Relatório
Relatório Número 2383 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2342 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/10/2013 , página 285, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2013
Requerimentos
RDS 272/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275§ 2o. O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 504/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 5/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 189/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 217/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 536/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 393/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 633/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 5/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 205/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 275/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 344/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 495/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 564/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 153/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 154/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 181/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 205/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 20/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 469/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 470/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 480/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 558/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 568/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 667/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 769/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 115/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 381/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 275/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 498/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 499/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 615/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 495/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 496/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 553/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 127/2016.
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