PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 40/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU DETERIORADOS AOS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZAM E SUA CORRETA DESTINAÇÃO FINAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2011
Autuado em 03/02/2011 - Processo 01-40/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 199/2015 (27/02/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-40/2011) (21/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 462/2014 (04/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 462/2014 (04/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave RECOLHIMENTO  |  FARMACIA  |  LIXO HOSPITALAR  |  MEDICAMENTOS  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  DISTRIBUIDOR  |  DESTINACAO  |  POSTO  |  COLETA  |  VALIDADE  |  DEVOLUCAO  |  VENCIMENTO  |  DESCARTE  |  MEDICAMENTO VENCIDO  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/08/2014 - URB
Audiência Realizada 10/09/2014 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:53 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 11:44 URB/Secretaria (SGP12)/
16/11/2016 18:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
16/11/2016 16:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
09/11/2016 12:54 URB/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2015 16:36 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/03/2015 14:33 URB/Consultoria/Para análise Com 2 audiências e Informações Contrarias do Executivo.
02/03/2015 14:33 URB/Consultoria/Para análise
06/11/2014 14:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/11/2014 11:06 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/11/2014 18:48 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/10/2014 17:44 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
03/10/2014 14:56 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2014 17:19 URB/Consultoria/Para análise
10/09/2014 11:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/09/2014 11:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/08/2014 14:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/08/2014 12:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2014 12:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
30/05/2014 13:52 URB/Consultoria/Para análise
29/05/2014 13:24 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2014 15:52 URB/Recebido
28/05/2014 12:57 CCJ/Encaminhado para URB
21/05/2014 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2014 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/05/2014 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/04/2014 12:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2014 18:55 CCJ/Recebido
12/02/2014 12:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/04/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
05/04/2013 13:59 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2013 14:52 ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 12:18 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2013 16:39 SGP22/Recebido
09/01/2013 12:22 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
11/04/2011 15:16 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 47/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Francisco Chagas.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 28/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 221/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 225/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 161/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 269/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 270/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 468/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 505/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 453/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 522/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 523/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 524/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 606/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 45/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 238/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 591 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 584 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2014 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/05/2014
Prazo regimental 25/12/2014
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 29/05/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 462/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/11/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 40/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/11/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 462/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/11/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 40/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/11/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 199/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA OS PRONUNCIAMENTOS EXARADOS NO ÂMBITO DAS SECRETAR IAS MUNICIPAIS DE SERVIÇOS E DA SAÚDE A RESPEITO DO PL 40/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 127/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2015) ao processo PL 40/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir