PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 85/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA E CONDICIONAMENTO FÍSICO ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS PARQUES E CENTROS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2011
Autuado em 02/03/2011 - Processo 01-85/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 85/2011   PL00085-2011.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5627/2021 PL 85/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-85/2011) (24/08/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 13/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 279/2013 (20/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 279/2013 (20/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CENTRO ESPORTIVO  |  DEFICIENTE FISICO  |  EDUCACAO FISICA  |  INFORMACAO  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  AVISO  |  INSTALACAO  |  DIVULGACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  ADAPTACAO  |  ATIVIDADE FISICA  |  PARADESPORTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2016 15:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2016 15:11 SGP21/Recebido
01/10/2013 18:42 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
19/09/2014 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 15:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2013 14:01 FIN/SGP.21/A Pedido
26/06/2013 14:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/06/2013 15:23 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
29/05/2013 18:23 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2013 12:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2013 17:48 FIN/Consultoria/Para análise
21/05/2013 17:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 15:29 FIN/Recebido
20/05/2013 12:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/05/2013 14:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2013 17:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2013 16:28 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2013 16:25 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2013 16:24 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/04/2013 12:27 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
02/04/2013 12:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2013 15:15 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2013 16:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2013 16:33 SAUDE/Presidente da Comissão/
19/03/2013 16:32 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2013 15:33 SAUDE/Consultoria/
14/03/2013 13:21 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2013 18:00 SAUDE/Recebido
13/03/2013 17:19 SGP22/Encaminhado para SAUDE
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 14:06 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2012 16:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2012 17:15 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
07/12/2012 17:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/11/2012 17:54 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/11/2012 17:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/11/2012 17:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/11/2012 17:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/11/2012 17:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/11/2012 17:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/03/2012 18:26 SAUDE/Relator(a)/
29/03/2012 18:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/03/2012 18:26 SAUDE/Relator(a)/
29/03/2012 18:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/03/2012 18:30 SAUDE/Consultoria/
28/03/2012 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/03/2012 13:59 SAUDE/Recebido
16/03/2012 16:49 EDUC/Encaminhado para SAUDE
14/03/2012 17:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2012 16:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/03/2012 16:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/03/2012 16:42 EDUC/Relator(a)/
01/03/2012 11:43 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 17:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2011 18:00 EDUC/Recebido
18/11/2011 16:33 ADM/Encaminhado para EDUC
19/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 09:57 ADM/Recebido
25/08/2011 17:34 CCJ/Encaminhado para ADM
29/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/08/2011 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/08/2011 17:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2011 14:52 CCJ/Recebido
16/08/2011 12:44 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 16:16 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2011
Prazo regimental 24/08/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 17/08/2011
Relatório
Relatório Número 950 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Parecer Número 922 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/08/2011 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/08/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 85/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/08/2011
Prazo regimental 30/11/2011
Relator Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Relatório Número 1599 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer Número 1544 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/11/2011 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 14/03/2012
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 29/02/2012
Relatório
Relatório Número 235 /2012 , apresentado em: 14/03/2012
Parecer Número 234 /2012 , apresentado em: 14/03/2012
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/03/2012
Prazo regimental 27/11/2012
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 27/11/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 13/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR SOUZA SANTOS.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 145/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 176/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 432/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 72/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 73/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 74/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 77/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 79/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 83/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 85/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 86/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 87/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 335/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/03/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2013
Prazo regimental 08/05/2013
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 19/03/2013
Relatório
Relatório Número 712 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 708 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/05/2013 , página 271, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 20/05/2013
Prazo regimental 01/10/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 21/05/2013
Relatório
Relatório Número 1977 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Parecer Número 1948 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/10/2013 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2013
Ofícios
OF-SGP12 279/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/06/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 85/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 279/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/06/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 85/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013) da Legislatura 16-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir