PROJETO DE LEI

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PL 194/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15474 - 04/11/2011
Obs. promulgação RETIFICAÇÃO PUBLIC. NO DOC DE 21/12/2011, PÁG. 103, COL. 3ª E 4ª.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE RECONHECIMENTO DO GENOCÍDIO DO POVO ARMÊNIO.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2011
Autuado em 26/04/2011 - Processo 01-194/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2093/2011 (07/11/2011) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-194/2011) (28/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 836/2011 (16/06/2011) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 4097/2011 (20/10/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4097/2011 (20/10/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4457/2011 (07/11/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4457/2011 (07/11/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4883/2011 (02/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 4883/2011 (02/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 27/04/2011, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ARMENIA ( PAIS )  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DE RECONHECIMENTO DO GENOCIDIO DO POVO ARMENIO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  REVOGACAO  |  DIA DA SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO ARMENIO  |  DIA DO RECONHECIMENTO E LEMBRANCA AS VITIMAS DO GENOCIDIO DO POVO ARMENIO EM 1915  |  DIA DE SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO ARMENIO, EM RECONHECIMENTO AO GENOCIDIO DE 1915  |  LEI 15.312/2010  |  GENOCIDIO  |  LEI 15.474/2011  | 
Data de Encerramento 04/11/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/10/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2020 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2020 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/05/2012 15:31 ARQUIVO/Recebido
04/10/2011 19:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
04/10/2011 16:25 SGP23/Recebido
04/10/2011 11:50 FIN/Encaminhado para SGP23
31/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/08/2011 13:35 FIN/Recebido
30/08/2011 13:26 EDUC/Encaminhado para FIN
24/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/07/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/07/2011 16:45 EDUC/Recebido
01/07/2011 15:43 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/07/2011 00:00 CCJ/EDUC/
28/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/06/2011 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/ LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/06/2011 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/06/2011 16:35 CCJ/Recebido
16/06/2011 15:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/04/2011 14:23 PESQUISA/Recebido
29/04/2011 12:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2011 12:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/2011
Prazo regimental 28/06/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 20/06/2011
Relatório
Relatório Número 610 /2011 , apresentado em: 28/06/2011
Parecer Número 668 /2011 , apresentado em: 28/06/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/07/2011 , página 158, coluna 4
Em 01/10/2011 , página 142, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2011
Requerimentos
RDS 836/2011
Ementa REQUER QUE O PRESENTE REQUERIMENTO SEJA JUNTADO AO PROJETO DE LEI Nº 194/11, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO JATENE, BEM COMO O DOCUMENTO EM ANEXO, CONSISTENTE EM SUGESTÃO DE SUBSTITUTIVO A SER APRECIADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 16/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2011) ao processo PL 194/2011.
Leitura 16/06/2011, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/07/2011
Prazo regimental 24/08/2011
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 03/08/2011
Relatório
Relatório Número 998 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Parecer Número 969 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/08/2011 , página 84, coluna 4
Em 01/10/2011 , página 142, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/08/2011
Prazo regimental 04/10/2011
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Relatório Número 1222 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer Número 1192 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/10/2011 , página 142, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2011
Ofícios
OF-SGP23 4097/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/10/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 194/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2011
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OF-SGP23 4097/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/10/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 194/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2011
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DOCRECs
DOCREC 2093/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CMSP A PROMULGAÇÃO DO PL 194/11 O QUAL TEM RESERVADO O NÚMERO 15.474.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/11/2011
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OFÍCIO ATL 151/11
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2011) ao processo PL 194/2011.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 4457/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 07/11/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 194/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/2011
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OF-SGP23 4457/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 07/11/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 194/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/2011
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Ofícios
OF-SGP23 4883/2011
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 02/12/2011
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 194/2011
Destinatário VEREADOR CELSO JATENE
VIADUTO JACAREÍ , 100 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 4883/2011
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 02/12/2011
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 194/2011
Destinatário VEREADOR CELSO JATENE
VIADUTO JACAREÍ , 100 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
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