PROJETO DE LEI

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PL 192/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16214 - 17/06/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/06/2015, página 1, coluna 2
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DA CHINA, PARA VIADUTO ROSITA MACEDO DE ANDRADE SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2011
Autuado em 25/04/2011 - Processo 01-192/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1822/2011 (20/06/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-192/2011) (15/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2261/2013 (13/11/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 209/2011 (18/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 209/2011 (18/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 941/2015 (13/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 941/2015 (13/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 27/04/2011, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIADUTO  |  JARDIM FLUMINENSE  |  CHINA ( VIADUTO DA )  |  ROSITA MACEDO DE ANDRADE ( VIADUTO )  |  ESTRELA DA NOITE ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 18/06/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/06/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 216SE (12/05/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2015 16:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2015 16:07 ARQUIVO/Recebido
29/06/2015 17:52 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
29/06/2015 13:04 SGP12/Recebido
22/06/2015 15:49 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
22/06/2015 15:49 DOCUMENTA/Recebido
19/06/2015 16:09 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA Regularização
18/06/2015 16:38 ARQUIVO/Recebido
18/06/2015 09:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
15/05/2015 14:09 SGP23/Recebido
14/05/2015 19:05 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/06/2014 16:44 SGP21/Recebido
10/06/2014 12:13 FIN/Encaminhado para SGP21
04/06/2014 17:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
29/05/2014 18:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2014 17:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/05/2014 13:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Vista concedida ao Ver. Laércio Benko em 21/5/2014.
23/05/2014 13:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2014 15:45 FIN/Comissão/Vistas
14/05/2014 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2014 15:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2014 16:05 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2014 13:29 FIN/Consultoria/Para análise
28/04/2014 19:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 14:15 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 10:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2013 17:41 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/12/2013 17:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2013 18:26 FIN/Recebido
29/11/2013 15:32 SGP22/Encaminhado para FIN
29/11/2013 15:31 SGP22/Recebido
29/11/2013 14:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
30/04/2013 13:25 ARQUIVO/Recebido
29/04/2013 18:30 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/2013 13:18 PESQUISA/Recebido
26/04/2013 13:08 ARQUIVO/Encaminhado para PESQUISA
26/04/2013 13:07 ARQUIVO/Recebido
25/04/2013 17:23 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 16:00 SGP12/Recebido
25/04/2013 15:35 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
25/04/2013 15:34 DOCUMENTA/Recebido
24/04/2013 17:24 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
11/01/2013 17:01 ARQUIVO/Recebido
11/01/2013 16:55 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 18:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/12/2012 18:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/12/2012 16:26 FIN/Recebido
14/12/2012 17:06 EDUC/Encaminhado para FIN
12/12/2012 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2012 16:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2012 17:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 17:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2012 15:11 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2012 12:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2012 15:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/09/2012 12:41 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2012 15:50 EDUC/Recebido
27/09/2012 13:34 URB/Encaminhado para EDUC
26/09/2012 13:34 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2012 17:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2012 17:40 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/09/2012 13:16 URB/Consultoria/Elaborar relatório
17/09/2012 13:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/08/2012 19:18 URB/Relator(a)/Para Relatar
22/08/2012 17:30 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
22/08/2012 10:39 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2012 14:15 URB/Recebido
20/08/2012 13:31 CCJ/Encaminhado para URB
15/08/2012 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2012 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2012 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
30/05/2012 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/05/2012 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/02/2012 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 16:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/
11/08/2011 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
10/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
20/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/05/2011 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
12/05/2011 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
10/05/2011 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
09/05/2011 19:35 CCJ/Recebido
09/05/2011 15:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/04/2011 14:15 PESQUISA/Recebido
29/04/2011 12:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2011 12:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2011
Prazo regimental 19/08/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 13/02/2012
Relatório
Relatório Número 1244 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Parecer Número 1226 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2012 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 15/08/2012
Ofícios
OF-SGP15 209/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 192/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 209/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 192/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1822/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ORGAOS COMPETENTES DESTA PREFEITURA, ACERCA DO PL 192/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 210/2011
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2011) ao processo PL 192/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 192/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/08/2012
Prazo regimental 28/09/2012
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 22/08/2012
Relatório
Relatório Número 1541 /2012 , apresentado em: 26/09/2012
Parecer Número 1522 /2012 , apresentado em: 26/09/2012
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/09/2012 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 26/09/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 15/10/2012
Relatório
Relatório Número 2032 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 2009 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 2261/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento do PL 192/2011, de autoria do então Vereador Adolfo Quintas- PSDB e a continuidade de sua regular tramitação.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2013) ao processo PL 192/2011.
Leitura 26/11/2013, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/11/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 29/11/2013
Prazo regimental 28/05/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 16/04/2014
Relatório
Relatório Número 708 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Parecer Número 684 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/05/2014 , página 155, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2014
Pedido de vista em 21/05/2014 até 23/05/2014 - Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 195SE (18/03/2015) da Legislatura 16-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 216SE (12/05/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 941/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 192/2011
Destinatário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 941/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 192/2011
Destinatário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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