PROJETO DE LEI

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PL 429/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES DE VAGAS DE EMPREGO CADASTRADAS NO SISTEMA DE INFORMÁTICA E NOS CENTROS DE APOIO AO TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2011
Autuado em 29/08/2011 - Processo 01-429/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 310/2012 (18/06/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2013 (05/03/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1794/2013 (10/09/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 219/2012 (16/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 219/2012 (16/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 30/08/2011, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave INFORMACAO  |  CADASTRO  |  MERCADO DE TRABALHO  |  TELEFONE CELULAR  |  VAGA  |  DIVULGACAO  |  EMPREGO  |  MENSAGEM  |  CIRCULACAO  |  PMSP  |  INTERNET  |  CENTRO DE APOIO AO TRABALHO  |  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE  |  MENSAGEM DE TEXTO POR TELEFONE  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 18:39 SGP21/Recebido
29/11/2013 13:30 FIN/Encaminhado para SGP21
27/11/2013 16:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2013 15:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/11/2013 17:39 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2013 15:04 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/10/2013 13:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 15:50 FIN/Consultoria/Para análise
26/09/2013 18:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2013 18:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2013 18:24 FIN/Recebido
25/09/2013 18:00 SGP22/Encaminhado para FIN
24/09/2013 16:19 SGP22/Recebido
24/09/2013 14:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:54 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/11/2012 12:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/11/2012 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/08/2012 12:53 FIN/Comissão/Vistas
09/08/2012 17:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/08/2012 17:02 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/08/2012 15:31 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/08/2012 11:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2012 17:52 FIN/Consultoria/Para análise
16/05/2012 17:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/05/2012 14:55 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/05/2012 12:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/05/2012 17:12 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
02/05/2012 19:40 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/04/2012 15:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/04/2012 18:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2012 14:28 FIN/Recebido
26/04/2012 14:26 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/04/2012 12:56 SAUDE/FIN/
18/04/2012 18:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/04/2012 18:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/04/2012 15:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
13/04/2012 13:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2012 13:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/03/2012 18:18 SAUDE/Relator(a)/
29/03/2012 18:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/03/2012 12:50 SAUDE/Consultoria/
29/03/2012 12:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/03/2012 16:38 SAUDE/Relator(a)/
22/03/2012 16:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/03/2012 18:25 SAUDE/Consultoria/
19/03/2012 18:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/03/2012 18:42 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 18:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/03/2012 13:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
02/03/2012 15:56 SAUDE/Recebido
02/03/2012 15:28 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/02/2012 14:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/02/2012 16:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/02/2012 16:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/12/2011 14:18 ADM/Recebido
29/11/2011 19:05 CCJ/Encaminhado para ADM
29/11/2011 16:10 CCJ/ADM/
18/11/2011 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/11/2011 20:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/11/2011 20:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
06/10/2011 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/10/2011 12:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2011 11:52 CCJ/Recebido
05/10/2011 14:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/09/2011 16:49 PESQUISA/Recebido
01/09/2011 15:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/09/2011 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/10/2011
Prazo regimental 23/11/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 06/10/2011
Relatório
Relatório Número 1726 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1668 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/11/2011 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/12/2011
Prazo regimental 16/12/2012
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 05/12/2011
Relatório
Relatório Número 98 /2012 , apresentado em: 29/02/2012
Parecer Número 97 /2012 , apresentado em: 29/02/2012
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/03/2012 , página 355, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/02/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/03/2012
Prazo regimental 25/04/2012
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 19/03/2012
Relatório
Relatório Número 403 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Parecer Número 481 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/2012 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/04/2012
Prazo regimental 11/05/2012
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 02/05/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 219/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 16/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 429/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/2012
Plenário
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OF-SGP12 219/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 16/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 429/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/2012
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 310/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 429/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 272/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2012) ao processo PL 429/2011.
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 16/08/2012 até 31/10/2012 - Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Requerimentos
RDS 138/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja admitida a minha coautoria aos PL's elencados, de autoria do então Vereador Cláudio Prado, que neste momento concorda com a coautoria do projetos em comento.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 554/2005.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 694/2005.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 182/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 500/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 627/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 303/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 304/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 317/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 492/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 804/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 61/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 73/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 196/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 467/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 589/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 385/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 386/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 452/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 206/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 243/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 375/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 33/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 429/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 433/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 504/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 108/2012.
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1794/2013
Ementa Requer o desarquivamento das proposições de autoria do vereador José Police Neto, conforme planilha anexa.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 10/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 694/2005.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 182/2006.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 303/2007.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 492/2007.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 804/2007.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 467/2008.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 589/2008.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 385/2009.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 243/2010.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 33/2011.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 429/2011.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 433/2011.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 108/2012.
Leitura 12/09/2013, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 24/09/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 26/09/2013
Prazo regimental 27/11/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 01/10/2013
Relatório
Relatório Número 2600 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2555 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2013 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
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