REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 6/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIÃO COM LOTAÇÃO SUPERIOR A 100 PESSOAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS, DE ENTRETENIMENTO, TEMPLOS RELIGIOSOS E LAZER.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Apresentado em 05/02/2013
Autuado em 05/02/2013 - Processo 08-6/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Leitura 23/05/2013, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 16-1
Data de Encerramento 20/12/2016
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2016 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2016 17:36 ARQUIVO/Recebido
20/12/2016 17:17 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 17:17 SGP22 Registro Inicial
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