PROJETO DE LEI

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PL 68/1995

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Lei Municipal 11831 - 27/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO, ESTABELECIDA PELA LEI No. 7.180, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968, DAS RUAS RELACIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/1995
Autuado em 21/02/1995 - Processo 01-68/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 308/1995 (22/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 308/1995 (22/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 21/02/1995, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/03/1995, página 30, coluna 1
Palavras-Chave EXCLUSAO  |  LEI 07.180/1968  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  OFICIALIZACAO  |  LAJEADO ( DISTRITO )  |  UNIVERSAL ( RUA )  |  HERCILIO ( RUA )  |  LOURDES ( RUA )  |  ANNERIS ( RUA )  |  VARADOURO ( RUA )  |  JOAO NERY ( ESTRADA DOM )  |  JOAO NERI DE CARVALHO ( RUA )  |  VILA LOURDES  | 
Data de Encerramento 28/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/06/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/1995 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/1995 17:33 ARQUIVO/Recebido
28/06/1995 15:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/1995 17:26 LEG3/Recebido
08/06/1995 16:58 FIN/Encaminhado para LEG3
23/05/1995 14:25 FIN/Recebido
18/05/1995 12:13 URB/Encaminhado para FIN
17/04/1995 12:00 URB/Recebido
07/04/1995 12:09 CCJ/Encaminhado para URB
24/02/1995 17:37 CCJ/Recebido
24/02/1995 15:52 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1995 15:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/1995
Prazo regimental 11/03/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 24/02/1995
Relatório
Relatório Número 1127 /1995 , apresentado em: 20/03/1995
Parecer Número 275 /1995 , apresentado em: 20/03/1995
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/04/1995
Prazo regimental 10/05/1995
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 17/04/1995
Relatório
Relatório Número 3138 /1995 , apresentado em: 10/05/1995
Parecer Número 525 /1995 , apresentado em: 10/05/1995
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/05/1995
Prazo regimental 02/06/1995
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 23/05/1995
Relatório
Relatório Número 2179 /1995 , apresentado em: 30/05/1995
Parecer Número 779 /1995 , apresentado em: 30/05/1995
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/06/1995 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/1995
Ofícios
OF-LEG3 308/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 68/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 308/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 68/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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