Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 90/2012

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/03/2012

Autuado em

08/03/2012 - Processo 01-90/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2013 (PL-90/2012) (11/12/2013) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 52/2013 (08/10/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

13/03/2012, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

26/02/2015

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/11/2015 16:23	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
18/11/2015 16:23	ARQUIVO/Recebido
05/03/2015 16:27	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/2015 16:34	FIN/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
03/06/2014 15:04	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
09/04/2014 11:20	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 14:22	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/01/2014 16:25	FIN/Recebido
18/12/2013 17:59	EDUC/Encaminhado para FIN
11/12/2013 16:21	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2013 16:40	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/12/2013 16:40	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
27/11/2013 19:14	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2013 12:58	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/11/2013 15:39	EDUC/Recebido
22/11/2013 15:26	SGP12/Encaminhado para EDUC
12/11/2013 14:00	SGP12/Recebido
12/11/2013 13:13	EDUC/Encaminhado para SGP12
12/11/2013 13:10	EDUC/SGP.22/Retirado pelo(a) autor(a)
11/11/2013 13:27	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2013 15:17	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2013 18:53	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/11/2013 16:46	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2013 18:05	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2013 16:30	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2013 17:04	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2013 16:50	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/10/2013 13:16	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2013 13:15	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2013 18:08	EDUC/Recebido
11/10/2013 17:25	ECON/Encaminhado para EDUC
10/10/2013 16:38	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2013 14:07	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/10/2013 14:07	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
04/10/2013 16:46	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
27/08/2013 13:32	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2013 17:39	ECON/Recebido
19/08/2013 14:22	ADM/Encaminhado para ECON
14/08/2013 15:08	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/07/2013 18:49	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/07/2013 18:49	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
10/07/2013 12:14	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2013 20:21	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/06/2013 17:03	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2013 12:58	ADM/Consultoria/Para análise
29/05/2013 12:41	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2013 13:19	ADM/Recebido
28/05/2013 10:00	CCJ/Encaminhado para ADM
21/05/2013 15:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
16/05/2013 13:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
16/04/2013 15:00	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2013 14:06	CCJ/Recebido
03/04/2013 15:16	SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09	ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/2012 12:48	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2012 18:53	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2012 13:03	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2012 16:03	CCJ/Recebido
04/04/2012 18:07	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 16:01	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2012 13:50	PESQUISA/Recebido
14/03/2012 18:33	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/03/2012 18:33	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/03/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/04/2012

Prazo regimental

25/04/2012

Relator

Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 25/04/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

02/01/2013

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 135/2013

Ementa	Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Verador Aurélio Nomura.
Autores	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo)	28/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 632/1993. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 176/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 177/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 7/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 304/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 504/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 1/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 242/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 449/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 648/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 706/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 707/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 858/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 924/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 1202/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 31/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 4/1996. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 270/1996. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 271/1996. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 449/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 502/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 783/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 924/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 44/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 996/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 1003/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 14/1998. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 163/1999. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 297/1999. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 366/1999. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 23/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 11/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 113/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 201/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 220/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 408/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 409/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 417/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 22/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 423/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 498/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 510/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 664/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 665/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 107/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 127/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 176/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 250/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 333/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 410/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 456/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 470/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 577/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 8/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 29/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 283/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 373/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 4/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 551/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 732/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 755/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 21/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 27/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 149/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 342/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 454/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 475/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 476/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 20/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 92/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 156/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 236/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 243/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 246/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 249/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 333/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 342/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 348/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 395/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 400/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 466/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 467/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 536/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 552/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 558/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 576/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 618/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 620/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 8/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 1/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 51/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 83/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 89/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 90/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 104/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 114/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 136/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 164/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 165/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 226/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 227/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 241/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 6/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 266/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 318/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 355/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 359/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 363/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 366/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 389/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 418/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 422/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 462/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 523/2012.
Leitura	05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 18/03/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/04/2013

Prazo regimental

19/06/2013

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 08/04/2013

Relatório

Número 895 /2013 , apresentado em: 22/05/2013

Parecer

Número 885 /2013 , apresentado em: 22/05/2013

Autor

Ver. GEORGE HATO (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 24/05/2013 , página 80, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

22/05/2013

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

29/05/2013

Prazo regimental

14/08/2013

Relator

Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 13/06/2013

Relatório

Número 1391 /2013 , apresentado em: 14/08/2013

Parecer

Número 1374 /2013 , apresentado em: 14/08/2013

Autor

Ver. CORONEL CAMILO (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 17/08/2013 , página 100, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CORONEL CAMILO (PSD) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. MARQUITO (PTB)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/08/2013

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

19/08/2013

Prazo regimental

19/10/2013

Relator

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 21/08/2013

Relatório

Número 2117 /2013 , apresentado em: 09/10/2013

Parecer

Número 2085 /2013 , apresentado em: 09/10/2013

Autor

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 10/10/2013 , página 140, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. VAVÁ (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/10/2013

Requerimentos

RPS 52/2013

Ementa

REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 90/2012.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Recebimento (protocolo)

08/10/2013

Matérias Referidas

Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 90/2012.

Subtipo do requerimento

RETIRADA DE PROPOSICAO

Plenário

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.

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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

EDUC

Recebido em

14/10/2013

Prazo regimental

11/12/2013

Relator

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 14/10/2013

Relatório

Número 2853 /2013 , apresentado em: 11/12/2013

Parecer

Número 2804 /2013 , apresentado em: 11/12/2013

Autor

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 17/12/2013 , página 184, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. REIS (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/12/2013

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em	11/12/2013
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.5)

Comissão

FIN

Recebido em

10/01/2014

Prazo regimental

30/06/2014

Relator

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 14/04/2014

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/03/2015

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