PROJETO DE LEI

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PL 71/1995

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Lei Municipal 15160 - 17/05/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVA DO PELA LEI No. 5.855, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/1995
Autuado em 21/02/1995 - Processo 01-71/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 156/1995 (25/07/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 244/1995 (04/10/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 292/1995 (14/11/1995) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 16/1996 (23/01/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 320/1995 (26/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 320/1995 (26/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 477/1995 (05/09/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 477/1995 (05/09/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1415/2010 (06/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1415/2010 (06/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 21/02/1995, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/03/1995, página 30, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ALARGAMENTO DE LOGRADOURO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  LEI 05.855/1961  |  MERGENTHALER ( RUA )  |  GASTAO VIDIGAL ( AVENIDA DOUTOR )  |  LEI 08.404/1976  |  VILA LEOPOLDINA ( DISTRITO )  |  LEI 15.160/2010  | 
Data de Encerramento 17/05/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 98SE (05/05/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2010 16:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2010 16:34 ARQUIVO/Recebido
18/05/2010 09:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2010 17:41 SGP23/Recebido
07/05/2010 17:01 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/04/2010 17:57 SGP21/Recebido
27/04/2010 17:50 URB/Encaminhado para SGP21
14/04/2010 12:33 URB/Recebido
14/04/2010 10:00 SGP12/Encaminhado para URB
13/04/2010 19:40 SGP12/Recebido
13/04/2010 19:17 ATM/Encaminhado para SGP12
06/06/1997 15:10 ATM/Recebido
06/06/1997 11:48 FIN/Encaminhado para ATM
25/04/1997 18:00 FIN/Recebido
25/04/1997 16:56 URB/Encaminhado para FIN
22/02/1996 18:55 URB/Recebido
22/02/1996 18:39 CCJ/Encaminhado para URB
29/11/1995 18:45 CCJ/Recebido
29/11/1995 18:37 URB/Encaminhado para CCJ
09/10/1995 12:01 URB/Recebido
12/09/1995 14:40 LEG3/Encaminhado para URB
01/09/1995 17:36 LEG3/Recebido
01/09/1995 10:25 PRESID/Encaminhado para LEG3
31/08/1995 18:18 PRESID/Recebido
31/08/1995 14:01 URB/Encaminhado para PRESID
01/08/1995 18:00 URB/Recebido
30/06/1995 14:54 LEG3/Encaminhado para URB
22/06/1995 17:02 LEG3/Recebido
21/06/1995 16:50 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/06/1995 16:04 PRESID/Recebido
16/06/1995 14:40 URB/Encaminhado para PRESID
17/04/1995 12:00 URB/Recebido
07/04/1995 12:09 CCJ/Encaminhado para URB
24/02/1995 17:37 CCJ/Recebido
24/02/1995 15:52 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1995 15:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/1995
Prazo regimental 11/03/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 24/02/1995
Relatório
Relatório Número 1130 /1995 , apresentado em: 20/03/1995
Parecer Número 278 /1995 , apresentado em: 20/03/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/04/1995 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/04/1995
Prazo regimental 30/08/1995
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 19/04/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/1999
Ofícios
OF-LEG3 320/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 71/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 320/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 71/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 156/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: encaminha copia de informações solicitadas.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/07/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl.175/95
Matérias Referidas Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 728/1993.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 65/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 71/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 313/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 318/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 322/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 360/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 407/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 442/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 445/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 451/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 462/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 463/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 475/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 479/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 487/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 498/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 499/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 509/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 514/1995.
PL 90/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 477/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/09/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 71/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 477/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/09/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 71/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 244/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/10/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF:ATL.247/95
Matérias Referidas PL 305/1995
PL 195/1995
PL 71/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 292/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Encaminha materia aditiva ao PL.071/1995.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/1995
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem Of.ATL 293/95
Matérias Referidas Anexado em (14/11/1995) ao processo PL 71/1995.
Plenário
Comissões Designadas em 28/11/1995
Motivo do encaminhamento: parecer

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/1995
Prazo regimental 14/12/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 29/11/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 29/11/1995
Motivo do encaminhamento: solicitacao do executivo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/1995
Prazo regimental 13/02/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 29/11/1995
Relatório
Relatório Número 66 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Parecer Número 75 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/02/1996 , página 30, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/1996
DOCRECs
DOCREC 16/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/01/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 028/96
Matérias Referidas Anexado em (23/01/1996) ao processo PL 1293/1995.
PL 1307/1995
PL 1308/1995
PL 1309/1995
PL 1310/1995
PL 1311/1995
PL 1313/1995
PL 1281/1995
PL 1284/1995
PL 1285/1995
PL 1286/1995
PL 1287/1995
PL 1288/1995
PL 1272/1995
PL 1275/1995
PL 1230/1995
PL 1231/1995
PL 1189/1995
PL 1190/1995
PL 1191/1995
PL 1192/1995
PL 1196/1995
PL 1197/1995
PL 1199/1995
PL 1200/1995
PL 1139/1995
PL 1140/1995
PL 1154/1995
PL 1123/1995
PL 1130/1995
PL 1133/1995
PL 1081/1995
PL 1084/1995
PL 1087/1995
PL 1092/1995
PL 1046/1995
PL 1053/1995
PL 949/1995
PL 952/1995
PL 955/1995
PL 958/1995
PL 961/1995
PL 964/1995
PL 967/1995
PL 1008/1995
PL 1026/1995
PL 1029/1995
PL 648/1995
PL 71/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 18/02/1996
Prazo regimental 25/04/1997
Relator Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 19/03/1997
Relatório
Relatório Número 3032 /1997 , apresentado em: 23/04/1997
Parecer Número 201 /1997 , apresentado em: 23/04/1997
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/04/1997 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/04/1997
Prazo regimental 10/05/1997
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 25/04/1997
Relatório
Relatório Número 2053 /1997 , apresentado em: 20/05/1997
Parecer Número 477 /1997 , apresentado em: 20/05/1997
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/1997 , página 41, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (13/04/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (05/05/2010) da Legislatura 15-2.
Ofícios
OF-SGP23 1415/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/05/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 71/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1415/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/05/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 71/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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