Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 74/1995

PROMULGADO

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Lei Municipal

15270 - 01/09/2010

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1o. E SEU INCISO I DA LEI No. 5.847, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961, E DÃ OUT- TRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Executivo - PAULO MALUF

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/02/1995

Autuado em

21/02/1995 - Processo 01-74/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 2500/2010 (19/08/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2500/2010 (19/08/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

21/02/1995, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

23/03/1995, página 30, coluna 3

Data de Encerramento

01/09/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 116SE (18/08/2010)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
02/09/2010 17:41	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
02/09/2010 17:41	ARQUIVO/Recebido
02/09/2010 09:55	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2010 19:40	SGP23/Recebido
20/08/2010 19:30	SGP21/Encaminhado para SGP23
20/08/2010 19:30	SGP21/Recebido
20/08/2010 18:11	URB/Encaminhado para SGP21
02/06/2010 11:59	URB/Recebido
01/06/2010 16:44	ATM/Encaminhado para URB
22/05/1995 18:01	ATM/Recebido
22/05/1995 15:22	FIN/Encaminhado para ATM
08/05/1995 18:00	FIN/Recebido
08/05/1995 15:21	URB/Encaminhado para FIN
17/04/1995 12:00	URB/Recebido
10/04/1995 18:10	CCJ/Encaminhado para URB
24/02/1995 17:37	CCJ/Recebido
24/02/1995 15:52	ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1995 15:52	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 21/02/1995

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/02/1995

Prazo regimental

11/03/1995

Relator

Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 24/02/1995

Relatório

Número 1150 /1995 , apresentado em: 20/03/1995

Parecer

Número 296 /1995 , apresentado em: 20/03/1995

Autor

Ver. NELO RODOLFO (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 08/04/1995 , página 45, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PL) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL) Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/03/1995

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

17/04/1995

Prazo regimental

03/05/1995

Relator

Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 17/04/1995

Relatório

Número 3108 /1995 , apresentado em: 03/05/1995

Parecer

Número 524 /1995 , apresentado em: 03/05/1995

Autor

Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 05/05/1995 , página 45, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/05/1995

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

08/05/1995

Prazo regimental

23/05/1995

Relator

Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 09/05/1995

Relatório

Número 2144 /1995 , apresentado em: 16/05/1995

Parecer

Número 674 /1995 , apresentado em: 16/05/1995

Autor

Ver. ZENAS PIRES (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 19/05/1995 , página 42, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) Ver. ODILON GUEDES (PT) Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) Ver. ZENAS PIRES (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/05/1995

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (11/08/2010) da Legislatura 15-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 116SE (18/08/2010) da Legislatura 15-2.

Ofícios

OF-SGP23 2500/2010

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	19/08/2010
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 74/1995
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	19/08/2010
Prazo de resposta (dias)	15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 2500/2010

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	19/08/2010
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 74/1995
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	19/08/2010
Prazo de resposta (dias)	15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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