Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 71/2012

PROMULGADO

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Lei Municipal

15641 - 16/10/2012

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 10.560, DE 20 DE JUNHO DE 1988, REVOGADOS OS INCISOS I E II DE SEU ARTIGO 1º.

Veto

Autores

Executivo - GILBERTO KASSAB

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/03/2012

Autuado em

02/03/2012 - Processo 01-71/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 232/2012 (15/05/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 2/2012 (PL-71/2012) (29/08/2012) - Autor(es): Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO);

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 3113/2012 (12/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3113/2012 (12/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

16/10/2012

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária	PDLs EM CONDIÇÃO DE PAUTA
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 342SE (12/09/2012)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/11/2012 18:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
01/11/2012 18:30	ARQUIVO/Recebido
01/11/2012 18:22	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
01/11/2012 18:21	SGP22/Recebido
01/11/2012 16:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
18/10/2012 15:53	ARQUIVO/Recebido
17/10/2012 15:59	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2012 17:48	SGP23/Recebido
18/09/2012 17:40	SGP21/Encaminhado para SGP23
04/09/2012 18:32	SGP21/Recebido
04/09/2012 18:15	SGP12/Encaminhado para SGP21
29/08/2012 19:00	SGP12/Recebido
29/08/2012 18:40	SGP21/Encaminhado para SGP12
27/08/2012 10:22	SGP21/Recebido
24/08/2012 16:27	CCJ/Encaminhado para SGP21
22/08/2012 15:23	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2012 15:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2012 19:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2012 19:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:55	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2012 15:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2012 17:15	CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/05/2012 16:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2012 18:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/05/2012 11:37	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
16/05/2012 11:34	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
15/05/2012 17:16	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2012 12:23	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/04/2012 16:30	CCJ/Procuradoria/A Pedido
24/04/2012 14:53	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2012 16:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2012 12:50	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2012 16:19	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2012 13:05	CCJ/Recebido
16/03/2012 17:49	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/03/2012 16:50	PESQUISA/Recebido
09/03/2012 15:32	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/03/2012 15:32	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/03/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/03/2012

Prazo regimental

25/09/2012

Relator

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 25/04/2012

Relatório

Número 1295 /2012 , apresentado em: 22/08/2012

Parecer

Número 1278 /2012 , apresentado em: 22/08/2012

Autor

Ver. EDIR SALES (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 24/08/2012 , página 107, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOSE AMERICO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

22/08/2012

DOCRECs

DOCREC 232/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 71/2012

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

15/05/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 209/12-C

Matérias Referidas

PL 71/2012

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, FIN

Recebido em

22/08/2012

Prazo regimental

06/09/2012

Relator

Relatório

Número 1337 /2012 , apresentado em: 22/08/2012

Parecer

Número 1320 /2012 , apresentado em: 22/08/2012

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 24/08/2012 , página 107, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. CHICO MACENA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

22/08/2012

Comissões Designadas em 29/08/2012

Motivo do encaminhamento: Parecer conjunto ao Substitutivo nº 1 A Amadeu

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN

Recebido em

29/08/2012

Prazo regimental

29/08/2012

Relator

Relatório

Número 1440 /2012 , apresentado em: 29/08/2012

Parecer

Número 1423 /2012 , apresentado em: 29/08/2012

Autor

Conclusão

LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 01/09/2012 , página 142, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Relatório

Número 1441 /2012 , apresentado em: 29/08/2012

Parecer

Número 1424 /2012 , apresentado em: 29/08/2012

Autor

Conclusão

LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 01/09/2012 , página 142, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/08/2012

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 337SE (29/08/2012) da Legislatura 15-4.

Substitutivos

SUB 2/2012

Autores	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Apresentado em	29/08/2012
Matérias Referidas	Anexado em (29/08/2012) ao processo PL 71/2012.
Leitura	29/08/2012, na Sessão Extraordinária 337, Legislatura 15-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 342SE (12/09/2012) da Legislatura 15-4.

Ofícios

OF-SGP23 3113/2012

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	12/09/2012
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 71/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	18/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 3113/2012

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	12/09/2012
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 71/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	18/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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