PROJETO DE LEI

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PL 80/2012

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Lei Municipal 15772 - 28/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DÉCIO FERREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE OS NÚMEROS 1090 E 1110 DA RUA BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO, ÁREA PÚBLICA NA QUADRA 098.043, LAPA.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2012
Autuado em 06/03/2012 - Processo 01-80/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 182/2012 (13/04/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-80/2012) (25/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 99/2012 (26/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 99/2012 (26/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 975/2013 (09/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 975/2013 (09/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LAPA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  GAVIAO PEIXOTO ( RUA BRIGADEIRO )  |  DECIO FERREIRA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 28/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SE (08/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2013 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2013 15:58 ARQUIVO/Recebido
29/05/2013 10:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2013 14:34 SGP23/Recebido
17/05/2013 13:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/06/2012 18:22 SGP21/Recebido
06/06/2012 17:57 EDUC/Encaminhado para SGP21
06/06/2012 13:08 EDUC/Recebido
05/06/2012 15:27 URB/Encaminhado para EDUC
30/05/2012 13:45 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2012 14:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2012 11:27 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/05/2012 16:00 URB/Recebido
23/05/2012 17:58 SGP12/Encaminhado para URB
23/05/2012 17:25 SGP12/Recebido
23/05/2012 17:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/05/2012 17:04 SGP21/Recebido
09/05/2012 16:01 URB/Encaminhado para SGP21
09/05/2012 16:00 URB/SGP.21/A Pedido
07/05/2012 18:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2012 18:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/05/2012 15:16 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
03/05/2012 12:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
03/05/2012 11:55 URB/Recebido
02/05/2012 12:43 CCJ/Encaminhado para URB
02/05/2012 12:42 CCJ/Recebido
26/04/2012 14:36 SGP12/Encaminhado para CCJ
26/04/2012 12:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2012 12:00 SGP12/Recebido
25/04/2012 19:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/04/2012 19:07 SGP21/Recebido
25/04/2012 14:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/04/2012 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/04/2012 15:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2012 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/03/2012 18:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2012 15:49 CCJ/Recebido
20/03/2012 12:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/03/2012 16:10 PESQUISA/Recebido
08/03/2012 15:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2012 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2012
Prazo regimental 25/04/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 21/03/2012
Relatório
Relatório Número 405 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Parecer Número 483 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/04/2012 , página 131, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2012
Ofícios
OF-SGP12 99/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/03/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 80/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 99/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/03/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 80/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2012
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 182/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS E DEMAIS ELEMENTOS INFORMATIVOS OBTIDOS PERANTE OS ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPETENTES DA PREFEITURA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 80/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/04/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 146/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2012) ao processo PL 80/2012.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/04/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 80/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/05/2012
Prazo regimental 31/05/2012
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 04/05/2012
Relatório
Relatório Número 697 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 686 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/06/2012 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 19/06/2012
Prazo regimental 19/06/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 964 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer Número 952 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2012
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 19/06/2012
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 320SE (19/06/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SE (08/05/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 975/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 80/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2013
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OF-SGP23 975/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 80/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2013
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