PROJETO DE LEI

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PL 446/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE MICRO EMPREENDEDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2013
Autuado em 20/06/2013 - Processo 01-446/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 446/2013   PL00446-20130.PDF Principal 1
17/11/2020 PL 446/2013   PL00446-2013 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/11/2020 DSP 10048/2020 PL 446/2013 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2781/2021 PL 446/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 893/2021 PL 446/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 570/2014 (01/08/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-446/2013) (21/08/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 69/2016 (22/06/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 263/2014 (27/06/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 263/2014 (27/06/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/06/2013, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALIMENTOS  |  COMERCIANTE AMBULANTE  |  COMERCIALIZACAO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  MATRICULA  |  MICROEMPRESA  |  SORVETE  |  SUBPREFEITURA  |  AUTORIZACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  EXERCICIO PROFISSIONAL  |  COMERCIO AMBULANTE  |  PIPOCA  |  ALGODAO DOCE  |  COMIDA DE RUA  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:54 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/04/2017 16:57 SGP21/Recebido
11/04/2017 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 19:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/06/2016 17:55 SGP21/Recebido
22/06/2016 17:18 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
22/06/2016 17:18 SGP23/Recebido
16/06/2016 13:24 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
15/06/2016 13:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2016 13:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2016 15:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 27/4/2016 a pedido do Ver. Ota. Adiado por 1 (uma) sessão em 1/6/2016 a pedido do Ver. Adolfo Quintas. Pendente de Votação em 8/6/2016. Os vereadores votaram como segue: Favoráveis ao relatório do relator: Jair Tatto, Ota e Ricado Nunes; Contrários ao relatório do relator: Abou Anni, Adolfo Quintas, Aurélio Nomura e Edir Sales; Absteve-se: Jonas Camisa Nova.
08/06/2016 15:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/06/2016 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
08/06/2016 12:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas)sessões 27/04/2016 a pedido do Ver. Ota. Adiado por 1 (uma) sessão em 01/06/2016 a pedido do Ver. Adolfo Quintas. Pendente de Votação em 08/06/2016.
08/06/2016 12:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/06/2016 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
01/06/2016 16:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas)sessões 27/04/2016 a pedido do Ver. Ota. Adiado por 1 (uma) sessão em 01/06/2016 a pedido do Ver. Adolfo Quintas.
01/06/2016 16:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2016 16:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/05/2016 09:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) reuniões em 27/04/2016 a pedido do Ver. Ota.
31/05/2016 09:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) reuniões em 27/04/2016 a pedido do Ver. Ota. Adiado por 1 (uma) sessão em 18/05/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
18/05/2016 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 12:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 16:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Há voto em separado de autoria do Ver. Abou Anni: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/05/2016 16:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2016 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) reuniões em 27/04/2016 a pedido do Ver. Ota.
27/04/2016 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/04/2016 13:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/04/2016 13:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2016 16:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
06/04/2016 16:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta CONTRÁRIO
31/03/2016 12:52 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2016 16:53 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2014 13:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2014 19:04 FIN/Consultoria/Para análise
01/07/2014 15:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/06/2014 17:17 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
09/06/2014 19:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/04/2014 14:15 FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2014 18:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2013 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/12/2013 16:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2013 18:00 FIN/Recebido
02/12/2013 18:27 ECON/Encaminhado para FIN
27/11/2013 19:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2013 16:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado VENCIDO O PRAZO DE VISTAS
12/11/2013 18:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/10/2013 17:58 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2013 17:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/09/2013 18:55 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2013 17:51 ECON/Consultoria/Para análise
27/08/2013 13:46 ECON/Recebido
27/08/2013 13:41 CCJ/Encaminhado para ECON
21/08/2013 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2013 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/08/2013 18:42 CCJ/Recebido
05/08/2013 18:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/08/2013 18:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2013 16:15 PESQUISA/Recebido
24/06/2013 15:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/06/2013 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2013
Prazo regimental 23/08/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 07/08/2013
Relatório
Relatório Número 1453 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1434 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/08/2013 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 446/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 27/08/2013
Prazo regimental 27/11/2013
Relator Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 09/09/2013
Relatório
Relatório Número 2646 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2596 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/11/2013 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/2013
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 09/04/2014
Relatório
Relatório Número 1039 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1010 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/06/2016 , página 124, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Relatório
Relatório Número 1040 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2016
Ofícios
OF-SGP12 263/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 446/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 263/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 446/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 570/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 446/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/08/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 293/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (01/08/2014) ao processo PL 446/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 69/2016
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PROJETO DE LEI 446/13, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO NATALINI, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 22/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2016) ao processo PL 446/2013.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 446/2013 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 445/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSITURAS DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 5/2001.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 11/2001.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 334/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 136/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 498/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 26/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 350/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 557/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 690/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 1/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 36/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 3/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 618/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 619/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 415/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 2/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 3/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 91/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 178/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 8/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 51/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 405/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 598/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 112/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 8/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 461/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 5/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 446/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 38/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 39/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 886/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 2/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 68/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 86/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 150/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 171/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 345/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 347/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 561/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 200/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 338/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 484/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 587/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 615/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 616/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 67/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 68/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 80/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 99/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 189/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 221/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 343/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 382/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 388/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 391/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 393/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 394/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 440/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 464/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PDL 109/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 550/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 584/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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