PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 210/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE DA SEMANA DO DESCONTO DO MATERIAL ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2013
Autuado em 11/04/2013 - Processo 01-210/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 210/2013   PL 210-2013.PDF Principal 1
13/11/2020 DSP 9980/2020 PL 210/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2713/2021 PL 210/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 923/2021 PL 210/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 366/2016 (30/05/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-210/2013) (07/06/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 137/2016 (31/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 137/2016 (31/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/04/2013, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO DESCONTO EMPRESA ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE ISENCAO MATERIAL ESCOLAR IMPOSTOS DIVULGACAO LOCAL

Assuntos detalhados
FABRICANTE KIT ESCOLAR PRECO REDUZIDO CADASTRO ESCOLA PARTICULAR VENDA
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/11/2013 - EDUC
Audiência Realizada 28/11/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 18:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 18:26 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:37 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2019 18:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/01/2019 18:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/06/2017 15:31 SGP21/Recebido
20/06/2017 14:50 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/06/2017 20:18 SGP12/Recebido
13/06/2017 13:02 FIN/Encaminhado para SGP12 Pareceres divergentes Digitalizado
08/06/2017 13:54 FIN/SGP.21/ FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
08/06/2017 13:54 FIN/SGP.21/ FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
07/06/2017 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2017 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2017 14:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/05/2017 14:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/04/2017 14:19 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2017 19:03 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/04/2017 19:03 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/03/2017 14:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2017 14:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2017 14:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 14:53 FIN/Recebido
20/02/2017 19:33 SGP22/Encaminhado para FIN
15/02/2017 15:48 SGP22/Recebido
15/02/2017 15:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:31 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 10:31 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/06/2016 16:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/05/2016 17:09 FIN/Consultoria/Para análise
23/05/2016 12:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2016 12:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2016 19:13 FIN/Consultoria/Para análise
04/04/2016 13:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/03/2016 15:49 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
29/03/2016 12:37 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/03/2016 19:58 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
16/02/2016 14:03 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/02/2016 14:56 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/12/2015 16:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2015 14:14 FIN/Consultoria/Para análise
01/12/2015 18:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2015 17:36 FIN/Recebido
26/11/2015 19:19 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
18/11/2015 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2015 16:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 3 REUNIÕES: 29ª RO - 28/10/2015; 30ª RO - 04/11/2015; e 31ª RO - 11/11/2015.
17/11/2015 16:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/11/2015 15:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR 3 REUNIÕES: 29ª RO - 28/10/2015; 30ª RO - 04/11/2015; e 31ª RO - 11/11/2015.
17/11/2015 15:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/11/2015 16:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 3 REUNIÕES: 25ª RO - 30.09.2015 26ª RO - 07.10.2015 e 27ª RO 14.10.2015. ADIADO POR 3 REUNIÕES ORDINÁRIAS: 29ª RO - 28/10/2015; 30ª RO - 04/11/2015 E 31ª RO - 11/11/2015.
10/11/2015 16:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/11/2015 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 3 REUNIÕES: 25ª RO - 30.09.2015 26ª RO - 07.10.2015 e 27ª RO 14.10.2015. ADIADO POR 3 REUNIÕES ORDINÁRIAS: 28ª RO - 21/10/2015; 29ª RO - 28/10/2015 e 30ª RO - 04/11/2015.
10/11/2015 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/10/2015 16:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/10/2015 14:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 3 REUNIÕES: 25ª RO - 30.09.2015 26ª RO - 07.10.2015 e 27ª RO 14.10.2015.
27/10/2015 14:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/09/2015 15:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/09/2015 13:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA: 20ª RO - 19/08/2015. ADIADO POR 3 REUNIÕES: 21ª RO 26/08/2015; 22ª RO - 02/09/2015 e 23ª RO - 09/09/2015.
22/09/2015 13:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/08/2015 15:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/08/2015 14:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por uma Reunião Ordinária = 20ª RO - 19.08.2015.
25/08/2015 14:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/08/2015 16:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
19/08/2015 16:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/06/2015 15:48 EDUC/Autor(a)/A Pedido Projeto Adiado pelo Vereador Claudinho de Souza que os solicitou para análise.
17/06/2015 15:48 EDUC/Autor(a)/A Pedido
17/06/2015 15:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2015 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 14ª RO - 27/05/2015. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 15ª RO - 10/06/2015.
15/06/2015 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/06/2015 15:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 14ª RO - 27/05/2015. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 15ª RO - 10/06/2015.
15/06/2015 15:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/06/2015 16:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2015 16:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/05/2015 16:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 14ª RO - 27/05/2015.
29/05/2015 16:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2015 16:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/05/2015 15:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2015 15:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2015 14:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO 1 SESSÃO EM 27/05/2015
29/05/2015 14:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2015 14:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/05/2015 17:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/05/2015 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
25/05/2015 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/05/2015 12:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2015 12:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2015 15:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/05/2015 18:20 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2015 18:20 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2015 18:20 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2015 18:20 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/05/2015 12:43 EDUC/Consultoria/Para análise
06/05/2015 16:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2014 15:16 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
28/04/2014 13:46 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2014 13:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2014 17:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/04/2014 12:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2014 17:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 16:40 EDUC/Consultoria/Para análise
02/04/2014 13:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2014 12:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/12/2013 17:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
12/12/2013 18:25 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/11/2013 14:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/11/2013 14:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/11/2013 14:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/11/2013 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
31/10/2013 16:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
15/10/2013 16:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/10/2013 13:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2013 18:08 EDUC/Recebido
11/10/2013 18:57 ECON/Encaminhado para EDUC
10/10/2013 16:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2013 14:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/10/2013 14:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/10/2013 16:42 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
10/09/2013 17:46 ECON/Consultoria/Para análise
13/08/2013 15:45 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2013 14:34 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2013 13:08 ECON/Consultoria/Para análise
17/06/2013 16:52 ECON/Recebido
13/06/2013 19:24 CCJ/Encaminhado para ECON
05/06/2013 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2013 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/05/2013 17:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2013 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2013 13:00 CCJ/Recebido
14/05/2013 15:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/04/2013 13:40 PESQUISA/Recebido
16/04/2013 13:22 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/04/2013 13:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2013
Prazo regimental 10/06/2013
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 05/06/2013
Relatório
Relatório Número 980 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 968 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/06/2013 , página 133, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 17/06/2013
Prazo regimental 13/10/2013
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 09/09/2013
Relatório
Relatório Número 2123 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2091 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/10/2013 , página 140, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/10/2013
Prazo regimental 04/04/2014
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 2205 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2251 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Parecer Número 2054 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 26/11/2015 , página 149, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2015
Prazo regimental 16/12/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 02/12/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 137/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 210/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 137/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 210/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 366/2016
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS A RESPEITO DO PL 210/13, DO VEREADOR DAVID SOARES, QUE I INSTITUI A SEMANA DO DESCONTO DO MATERIAL ESCOLAR
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Recebimento (protocolo) 30/05/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem ATL 181/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2016) ao processo PL 210/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 21/02/2017
Prazo regimental 08/03/2017
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 22/02/2017
Relatório
Relatório Número 753 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Parecer Número 748 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/06/2017 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 07/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 210/2013.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir