PROJETO DE LEI

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PL 190/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, A PROMOVER CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2013
Autuado em 03/04/2013 - Processo 01-190/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 843/2013 (27/11/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 442/2013 (27/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 442/2013 (27/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/04/2013, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave CARGA HORARIA  |  CURSO DE APERFEICOAMENTO  |  CURSOS  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  TREINAMENTO  |  QUALIFICACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  | 
Data de Encerramento 23/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/08/2014 14:33 SGP21/Recebido
15/08/2014 13:38 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 13:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2014 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2014 13:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/06/2014 12:20 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2014 18:56 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2014 17:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2013 14:31 FIN/Consultoria/Para análise
01/10/2013 13:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/09/2013 16:49 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/09/2013 17:01 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/09/2013 12:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2013 18:07 FIN/Consultoria/Para análise
02/09/2013 15:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2013 17:08 FIN/Recebido
30/08/2013 14:20 ADM/Encaminhado para FIN
28/08/2013 15:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2013 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2013 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2013 16:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/08/2013 16:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/08/2013 19:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2013 16:45 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2013 18:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2013 13:49 ADM/Consultoria/Para análise
14/06/2013 13:08 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2013 19:36 ADM/Recebido
13/06/2013 19:24 CCJ/Encaminhado para ADM
05/06/2013 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/06/2013 14:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/05/2013 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2013 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2013 13:00 CCJ/Recebido
14/05/2013 15:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/04/2013 13:50 PESQUISA/Recebido
11/04/2013 17:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2013 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2013
Prazo regimental 10/06/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 15/05/2013
Relatório
Relatório Número 996 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 984 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2013 , página 136, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/06/2013
Prazo regimental 28/08/2013
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 21/06/2013
Relatório
Relatório Número 1606 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Parecer Número 1586 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/2013 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/08/2013
Prazo regimental 14/09/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 04/09/2013
Relatório
Relatório Número 922 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 907 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2014 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 442/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 190/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 442/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 190/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 843/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 190/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/11/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 447/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 190/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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