PROJETO DE LEI

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PL 25/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15416 - 22/07/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MODIFICA PARCIALMENTE OS MELHORAMENTOS VIÁRIOS APROVADOS PELO ARTIGO 28 DA LEI Nº 13.260, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. (ADIn 0001252-24.2012.8.26.0000) (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2011
Autuado em 01/02/2011 - Processo 01-25/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1753/2011 (25/05/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DOCREC 1842/2011 (28/06/2011) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 1878/2011 (05/07/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 3/2011 (PL-25/2011) (04/07/2011) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 153/2011 (03/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 153/2011 (03/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 164/2011 (05/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 164/2011 (05/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2555/2011 (04/07/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2555/2011 (04/07/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ABERTURA DE LOGRADOURO  |  ALTERACAO  |  AREA VERDE  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  AGUA ESPRAIADA ( AVENIDA )  |  LINO DE MORAIS LEME ( AVENIDA DOUTOR )  |  OBRA VIARIA  |  OPERACAO URBANA AGUA ESPRAIADA  |  LEI 13.260/2001  |  ROBERTO MARINHO ( AVENIDA JORNALISTA )  |  PARQUE LINEAR  |  LENO ( RUA )  |  ALARGAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALCA DE ACESSO  |  CHUCRI ZAIDAN ( AVENIDA DOUTOR )  |  JOAO DIAS ( AVENIDA )  |  LUIS CARLOS BERRINI ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  |  PONTE  |  TUNEL  |  WASHINGTON LUIS ( AVENIDA )  |  SANTO AMARO ( AVENIDA ) ( ITAIM BIBI )  |  NOVA IORQUE ( RUA ) ( ITAIM BIBI )  |  PINHEIROS ( RIO )  |  LAGUNA ( RUA ) ( SANTO AMARO )  |  FERREIRA DO ALENTEJO ( RUA )  |  LIGACAO VIARIA  |  IMIGRANTES ( RODOVIA DOS )  |  PASSAGEM EM DESNIVEL  |  GUARAIUVA ( RUA )  |  PEDRO BUENO ( AVENIDA )  |  GEORGE CORBISIER ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  MIGUEL SUTIL ( RUA )  |  PASCOAL PAIS ( RUA )  |  PAZ ( RUA DA ) ( SANTO AMARO )  |  ALCEU MAYNARD ARAUJO ( AVENIDA PROFESSOR )  |  JOSE GUERRA ( RUA )  |  FERNANDES MOREIRA ( RUA )  |  MANUELITO DE ORNELAS ( RUA PROFESSOR )  |  ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA ( AVENIDA )  |  LUIS SERAFICO JUNIOR ( RUA )  |  CIRO DE FREITAS VALE ( PRACA EMBAIXADOR )  |  DESAPROPRIACAO  |  IMOVEL  |  JOAO DIAS ( PONTE )  |  REVOGACAO  |  MORUMBI ( PONTE DO )  |  CONSELHO RODOVIARIO MUNICIPAL  |  ANTONIO DAS CHAGAS ( RUA )  |  ARAMIS ATAIDE ( RUA DOUTOR )  |  RESOLUCAO CRM 1.004/1975  |  ITAGUARA ( RUA )  |  GETULIO VARGAS FILHO ( RUA )  |  LEI 08.524/1977  |  BOCOROCA ( RUA )  |  AFONSO XIII ( RUA )  |  GUACATUNGAS ( RUA DAS )  |  ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  MARAPES ( RUA DOS )  |  ROSALIA DE CASTRO ( RUA )  |  JABAQUARA ( RUA )  |  JOAO MARIA DE ALMEIDA ( AVENIDA )  |  NASCIMENTO E SILVA ( RUA )  |  LEI 10.665/1988  |  CHACARA SANTO ANTONIO  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  LEI 15.416/2011  | 
Data de Encerramento 22/07/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/04/2011 - CCJ
Audiência Realizada 27/06/2011 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 219SE (04/07/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/2013 16:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/2013 16:49 ARQUIVO/Recebido
21/03/2013 16:05 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/2013 17:33 PROC-CMSP/Recebido
12/03/2013 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
26/08/2011 13:41 ARQUIVO/Recebido
26/08/2011 13:41 GV42/Encaminhado para ARQUIVO
26/08/2011 13:41 GV42/Recebido
11/08/2011 11:02 ARQUIVO/Encaminhado para GV42
08/08/2011 15:53 ARQUIVO/Recebido
01/08/2011 18:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/07/2011 12:30 SGP23/Recebido
12/07/2011 12:05 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/05/2011 14:05 SGP21/Recebido
31/05/2011 13:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
30/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO
26/05/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/05/2011 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/05/2011 00:00 CCJ/Relator(a)/A Pedido
24/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
02/05/2011 00:00 CCJ/Comissão/A Pedido
15/04/2011 00:00 CCJ/Comissão/A Pedido
12/04/2011 18:45 CCJ/Recebido
12/04/2011 17:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 13:57 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/04/2011
Prazo regimental 30/05/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 13/04/2011
Relatório
Relatório Número 389 /2011 , apresentado em: 30/05/2011
Parecer Número 377 /2011 , apresentado em: 30/05/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/05/2011 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2011
Ofícios
OF-SGP15 153/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 03/05/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 25/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 153/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 03/05/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 25/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 164/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/05/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 25/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 164/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/05/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 25/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1753/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS INFORMATIVOS FORNECIDOS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº25/11, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/05/2011
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 158/11 - C
Matérias Referidas Anexado em (25/05/2011) ao processo PL 25/2011.
Plenário
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Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 31/05/2011
Prazo regimental 15/06/2011
Relator
Relatório
Relatório Número 399 /2011 , apresentado em: 31/05/2011
Parecer Número 387 /2011 , apresentado em: 31/05/2011
Autor
Conclusão FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA URB-REUNIÃO CONJUNTA
Publicação Em 02/06/2011 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DAVID SOARES (PSC) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2011
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 199SE (21/06/2011) da Legislatura 15-3.
DOCRECs
DOCREC 1842/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA QUE O PL 25/11 PASSE A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2011
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 48/11
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2011) ao processo PL 25/2011.
Plenário
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Resposta:
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 04/07/2011
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 04/07/2011
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 219SE (04/07/2011) da Legislatura 15-3.
Substitutivos
SUB 3/2011
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 04/07/2011
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2011) ao processo PL 25/2011.
Leitura 04/07/2011, na Sessão Extraordinária 218, Legislatura 15-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2555/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/07/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 25/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/07/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2555/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/07/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 25/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/07/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 1878/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: TORNA SEM EFEITO O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, ANTERIORMENTE FORMULADO POR MEIO DO OFÍCIO ATL 48/11, COM RELAÇÃO AO PL 25/11
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2011
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem A.T.L. 74/11
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2011) ao processo PL 25/2011.
Plenário
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Resposta:
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