PROJETO DE LEI

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PL 509/1991

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proíbe cobrança de estacionamento de veículos na área fronteira a unidades habitacionais sem garagem ou sem número suficiente de vagas.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Autuado em 01/10/1991 - Processo 01-509/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 254/1992 (16/07/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300190/1992 (24/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300190/1992 (24/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 59, coluna 1
Palavras-Chave COBRANCA  |  EDIFICIO  |  ESTACIONAMENTO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  VEICULOS  |  GARAGEM  |  PROIBICAO  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  GRATUIDADE  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIA PUBLICA  |  MORADOR  | 
Data de Encerramento 12/11/1992
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 14:35 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 15:24 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
12/11/1992 13:19 ARQUIVO/Recebido
11/11/1992 17:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/1992 18:46 ATM/Recebido
31/08/1992 14:32 FIN/Encaminhado para ATM
31/08/1992 14:32 FIN/Recebido
14/08/1992 13:28 URB/Encaminhado para FIN
29/06/1992 14:42 URB/Recebido
29/06/1992 14:12 LEG3/Encaminhado para URB
23/06/1992 18:39 LEG3/Recebido
23/06/1992 16:22 PRESID/Encaminhado para LEG3
22/06/1992 17:44 PRESID/Recebido
22/06/1992 17:34 URB/Encaminhado para PRESID
10/06/1992 14:45 URB/Recebido
10/06/1992 14:38 CCJ/Encaminhado para URB
08/10/1991 14:20 CCJ/Recebido
07/10/1991 17:23 DSG02/Encaminhado para CCJ
07/10/1991 17:23 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/1991
Prazo regimental 23/10/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 11/10/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/06/1992
Prazo regimental 25/06/1992
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 10/06/1992
Relatório
Relatório Número 926 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Parecer Número 926 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 14/08/1992 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1992
Ofícios
OF-LEG3 300190/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 509/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300190/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 509/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 254/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Pol. U rbana, sobreo PL. 509/91, do Ver. Osvaldo Sanches.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/07/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (16/07/1992) ao processo PL 509/1991.
Data de Sessão 16/07/1992, na Sessão Recesso 716, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 16/07/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/08/1992
Prazo regimental 31/08/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 18/08/1992
Relatório
Relatório Número 990 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Parecer Número 990 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/08/1992 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1992
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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