PROJETO DE LEI

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PL 126/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2011
Autuado em 24/03/2011 - Processo 01-126/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 17/2013 (30/04/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CRIANCA  |  ESTABELECIMENTO  |  FUMANTE  |  GESTANTE  |  MULTA  |  TABAGISMO  |  INFRATOR  |  AUMENTO  |  PRESENCA  |  VALOR  |  LEI 14.805/2008  | 
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2013 17:44 SGP21/Recebido
02/05/2013 17:05 SGP23/Encaminhado para SGP21
22/04/2013 19:50 SGP23/Recebido
22/04/2013 18:26 FIN/Encaminhado para SGP23
22/04/2013 18:40 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
17/04/2013 15:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/04/2013 11:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 10:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/04/2013 10:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 14:30 FIN/Recebido
05/04/2013 13:45 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/04/2013 16:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2013 16:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2013 16:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/03/2013 17:58 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2013 20:03 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2013 12:43 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2013 17:44 SAUDE/Relator(a)/
06/03/2013 17:37 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/03/2013 12:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2013 13:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
25/02/2013 16:00 SAUDE/Recebido
25/02/2013 15:33 SGP22/Encaminhado para SAUDE
21/02/2013 15:37 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2012 16:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2012 17:49 SAUDE/Recebido
29/11/2012 14:35 ECON/Encaminhado para SAUDE
28/11/2012 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2012 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2012 15:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/11/2012 15:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/10/2012 12:20 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2012 17:15 ECON/Consultoria/Para análise
27/09/2012 11:02 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2012 16:59 ECON/Recebido
26/09/2012 13:36 ADM/Encaminhado para ECON
19/09/2012 17:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2012 16:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2012 16:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/09/2012 12:33 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2012 16:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/08/2012 13:05 ADM/Relator(a)/
20/07/2012 17:17 ADM/Consultoria/
22/06/2012 14:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2012 15:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
15/06/2012 17:23 ADM/Consultoria/Para análise
05/06/2012 15:58 ADM/Recebido
05/06/2012 15:35 URB/Encaminhado para ADM
30/05/2012 13:54 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2012 18:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/05/2012 18:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/05/2012 18:47 URB/Relator(a)/Para Relatar
22/05/2012 18:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2012 17:15 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/05/2012 17:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
02/05/2012 17:08 URB/Relator(a)/Para Relatar
23/04/2012 11:32 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/03/2012 16:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/03/2012 18:42 URB/Recebido
09/03/2012 18:17 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/02/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
03/02/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/02/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
13/12/2011 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 11:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/07/2011 10:00 CCJ/Recebido
14/07/2011 16:13 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:04 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 12:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 12:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/07/2011
Prazo regimental 07/03/2012
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 13/12/2011
Relatório
Relatório Número 177 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 176 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/03/2012
Prazo regimental 31/05/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 20/04/2012
Relatório
Relatório Número 701 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 690 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/06/2012 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 05/06/2012
Prazo regimental 20/10/2012
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 14/06/2012
Relatório
Relatório Número 1535 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Parecer Número 1516 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/09/2012 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FERNANDO ESTIMA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2012
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 26/09/2012
Prazo regimental 30/12/2012
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 16/10/2012
Relatório
Relatório Número 1815 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1793 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2012 , página 112, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/11/2012
Prazo regimental 14/12/2012
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 05/12/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 10/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA MARTA COSTA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 563/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 685/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 39/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 2/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 364/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 403/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 473/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 286/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 137/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 151/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 13/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 651/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 707/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 60/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 259/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 126/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 278/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 19/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 22/02/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/02/2013
Prazo regimental 03/04/2013
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 06/03/2013
Relatório
Relatório Número 259 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Parecer Número 255 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2012 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2013
Prazo regimental 20/04/2013
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 380 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 376 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/04/2013 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Recursos
REC 17/2013
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 30/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2013) ao processo PL 126/2011.
Data de Sessão 30/04/2013, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 16-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 126/2011 ()
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