Relatório Detalhado - PL 227/1995

PROJETO DE LEI

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PL 227/1995

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispõe sobre a limpeza da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/03/1995

Autuado em

14/03/1995 - Processo 01-227/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 52/1995 (22/06/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

14/03/1995, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

16/03/1995, página 42, coluna 3

Data de Encerramento

08/01/2001

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/01/2001 12:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
24/01/2001 12:30	ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/1997 15:54	ATM/Recebido
18/02/1997 10:32	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
18/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:27	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1995 17:40	ATM/Recebido
12/05/1995 13:02	CCJ/Encaminhado para ATM
24/03/1995 18:44	CCJ/Recebido
24/03/1995 17:06	ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1995 17:06	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/03/1995

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/03/1995

Prazo regimental

10/04/1995

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 24/03/1995

Relatório

Número 1220 /1995 , apresentado em: 17/04/1995

Parecer

Número 473 /1995 , apresentado em: 17/04/1995

Autor

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 17/04/1995 , página 41, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MARIO NODA (PTB) Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/04/1995

Recursos

REC 52/1995

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Const. e Justica ao PL. 227/95, de minha autoria.

Autores

Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)

Apresentado em

22/06/1995

Matérias Referidas

Anexado em (22/06/1995) ao processo PL 227/1995.

Data de Sessão

22/06/1995, na Sessão Ordinária 298, Legislatura 11-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 227/1995 ()

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Requerimentos

RDS 17/1997

Ementa	Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de di versos PLs. de autoria do Ver. José Índio Ferreira do Nascimento.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	04/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 354/1991. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 29/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 30/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 27/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 167/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 170/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 396/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 21/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 169/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 334/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 358/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 387/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 480/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 673/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 770/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 771/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 880/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 149/1994. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 267/1994. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 311/1994. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 404/1994. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 61/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 11/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 227/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 260/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 309/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 310/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 349/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 362/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 433/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 453/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 528/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 54/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 654/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 655/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 841/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 842/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1137/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1354/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1583/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 51/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 345/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 386/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 399/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 420/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 518/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 566/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 586/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 655/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 737/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 760/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 761/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 810/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 811/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 812/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 843/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 846/1996.
Leitura	04/02/1997, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	08/01/1997, página 39, coluna 3 08/02/1997, página 39, coluna 3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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