PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 76/2012

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Decreto Legislativo 1 - 26/03/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. LUIZA HELENA TRAJANO INÁCIO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 17/06/2013 ÀS 19h NO SALÃO NOBRE ***
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2012
Autuado em 05/09/2012 - Processo 02-76/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 417/2013 (09/04/2013) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 05/09/2012, na Sessão Ordinária 384, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  LUISA HELENA TRAJANO INACIO RODRIGUES  | 
Data de Encerramento 26/03/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 9SE (26/03/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2013 15:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2013 15:53 ARQUIVO/Recebido
16/07/2013 13:43 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
16/07/2013 13:43 CERIM/Recebido
15/04/2013 18:08 SGP23/Encaminhado para CERIM
15/04/2013 17:14 SGP23/Recebido
15/04/2013 16:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/04/2013 16:50 SGP21/Recebido
15/04/2013 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP21
28/02/2013 13:25 SGP22/Recebido
28/02/2013 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:11 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/10/2012 13:07 SGP21/Recebido
24/10/2012 18:16 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/10/2012 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2012 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
26/09/2012 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/09/2012 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/09/2012 13:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2012 15:36 CCJ/Recebido
13/09/2012 14:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/09/2012 14:17 PESQUISA/Recebido
06/09/2012 13:52 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/09/2012 13:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/09/2012
Prazo regimental 28/10/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 17/10/2012
Relatório
Relatório Número 1569 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Parecer Número 1549 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/10/2012 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2012
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 17/10/2012
Prazo regimental 01/11/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 1612 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Parecer Número 1593 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2012 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2012
Requerimentos
RDS 34/2013
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposições de autoria da Vereadora Noemi Nonato.
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 06/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 504/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 5/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 189/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 217/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 607/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 393/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 633/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 634/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 5/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 205/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 275/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 344/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 495/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 504/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 564/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 153/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 154/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 155/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 181/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 499/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 92/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 194/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PDL 76/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 9SE (26/03/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 417/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no art. 194 do Regimento Interno desta Casa, a convocação de Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Paulistano a Senhora Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues. Requeiro, outrossim, na forma regimental para que a referida Sessão Solene seja realizada no dia 17 de junho de 2013, às 19:00 horas, no Salão Nobre - Pres. João Brasil Vita, da Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí nº 100, 8º andar.
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 09/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2013) ao processo PDL 76/2012.
Leitura 10/04/2013, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2013 11:09 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2013 11:09 SGP22/Encaminhado para CERIM
15/04/2013 11:09 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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