PROJETO DE LEI

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PL 225/1995

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Lei Municipal 12113 - 25/06/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina travessa Eduardo,veja a travessa sem nome localizada no Jardim Colonial entre a Rua Antonio Egídio Martins e Rua José Francisco de Morais-Regio- nal Capela do Socorro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/1995
Autuado em 14/03/1995 - Processo 01-225/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 67/1995 (05/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 361/1995 (06/06/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 75/1995 (11/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 75/1995 (11/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 420/1995 (17/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 420/1995 (17/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 593/1996 (18/06/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 593/1996 (18/06/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 14/03/1995, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 16/03/1995, página 42, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO  |  CIDADE DUTRA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  JARDIM COLONIAL  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SITIO DAS JABUTICABEIRAS  |  EDUARDO VEJA ( TRAVESSA )  |  ANTONIO EGIDIO MARTINS ( RUA )  |  JOSE FRANCISCO DE MORAIS ( RUA )  |  TRAVESSA  | 
Data de Encerramento 01/07/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/05/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
01/07/1996 12:47 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/05/1996 17:12 LEG3/Recebido
30/05/1996 13:19 FIN/Encaminhado para LEG3
20/05/1996 17:00 FIN/Recebido
20/05/1996 15:47 EDUC/Encaminhado para FIN
30/04/1996 12:00 EDUC/Recebido
29/04/1996 17:14 URB/Encaminhado para EDUC
13/11/1995 17:00 URB/Recebido
25/10/1995 18:13 CCJ/Encaminhado para URB
22/08/1995 16:08 CCJ/Recebido
22/08/1995 11:37 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/08/1995 17:53 LEG3/Recebido
10/08/1995 17:53 PRESID/Encaminhado para LEG3
10/08/1995 17:49 PRESID/Recebido
09/08/1995 12:22 CCJ/Encaminhado para PRESID
17/04/1995 18:29 CCJ/Recebido
17/04/1995 15:25 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/04/1995 17:08 LEG3/Recebido
06/04/1995 16:51 PRESID/Encaminhado para LEG3
06/04/1995 15:46 PRESID/Recebido
05/04/1995 18:12 CCJ/Encaminhado para PRESID
21/03/1995 15:02 CCJ/Recebido
21/03/1995 14:17 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/1995 14:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/1995
Prazo regimental 05/04/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 21/03/1995
Relatório
Relatório Número 1754 /1995 , apresentado em: 03/10/1995
Parecer Número 1533 /1995 , apresentado em: 03/10/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/05/1996 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/1995
Ofícios
OF-LEG3 75/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/04/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 225/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 75/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/04/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 225/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 67/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informacoes sobre diversos projetos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/05/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL. 084/95
Matérias Referidas Anexado em (05/05/1995) ao processo PL 482/1994.
PL 246/1995
PL 252/1995
PL 237/1995
PL 230/1995
PL 233/1995
PL 235/1995
PL 225/1995
PL 228/1995
PL 200/1995
PL 205/1995
PL 77/1995
PL 78/1995
PL 55/1995
PL 45/1995
PL 32/1995
PL 29/1995
PL 624/1994
PL 560/1994
PL 517/1994
PL 425/1994
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 361/1995
Ementa JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 225/1995
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 06/06/1995
Matérias Referidas Anexado em (06/06/1995) ao processo PL 225/1995.
Leitura 06/06/1995, na Sessão Ordinária 291, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 22/06/1995, página 46, coluna 2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-LEG3 420/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/1995
Resumo Reiteraçao do Of. DT.7/Leg3 75/95
Matérias Referidas PL 225/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 420/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/1995
Resumo Reiteraçao do Of. DT.7/Leg3 75/95
Matérias Referidas PL 225/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/11/1995
Prazo regimental 02/05/1996
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 13/11/1995
Relatório
Relatório Número 3054 /1996 , apresentado em: 17/04/1996
Parecer Número 705 /1996 , apresentado em: 17/04/1996
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/1996 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/04/1996
Prazo regimental 20/05/1996
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 30/04/1996
Relatório
Relatório Número 6087 /1996 , apresentado em: 08/05/1996
Parecer Número 889 /1996 , apresentado em: 08/05/1996
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/1996 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/05/1996
Prazo regimental 04/06/1996
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 20/05/1996
Relatório
Relatório Número 2166 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Parecer Número 1078 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/1996 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/1996
Ofícios
OF-LEG3 593/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/06/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 225/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 593/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/06/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 225/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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