PROJETO DE LEI

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PL 514/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Regulamenta a atividade dos guardadores de veículos, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Autuado em 01/10/1991 - Processo 01-514/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 257/1992 (20/07/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 31/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 242/1997 (19/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300204/1992 (02/07/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300204/1992 (02/07/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 59, coluna 3
Palavras-Chave COBRANCA  |  ESTACIONAMENTO  |  GUARDADOR DE VEICULOS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  CADASTRO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  REGULAMENTACAO  |  UNIFORME  |  VEICULOS  |  VIA PUBLICA  |  TRABALHADOR AUTONOMO  | 
Data de Encerramento 02/01/1991
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/2001 16:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:46 ATM/Recebido
26/02/1997 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 18:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/1995 09:29 ATM/Recebido
15/02/1993 18:08 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 13:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/09/1992 16:18 ATM/Recebido
28/09/1992 14:36 FIN/Encaminhado para ATM
03/09/1992 11:49 FIN/Recebido
31/08/1992 18:04 ADM/Encaminhado para FIN
13/08/1992 17:58 ADM/Recebido
13/08/1992 17:21 URB/Encaminhado para ADM
03/08/1992 17:20 URB/Recebido
06/07/1992 12:23 LEG3/Encaminhado para URB
01/07/1992 15:08 LEG3/Recebido
01/07/1992 14:11 PRESID/Encaminhado para LEG3
30/06/1992 17:45 PRESID/Recebido
30/06/1992 17:21 URB/Encaminhado para PRESID
30/06/1992 17:21 URB/Recebido
16/06/1992 17:18 CCJ/Encaminhado para URB
08/10/1991 14:18 CCJ/Recebido
07/10/1991 17:28 DSG02/Encaminhado para CCJ
07/10/1991 17:28 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/1991
Prazo regimental 23/10/1991
Relator , designado em: 11/10/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/06/1992
Prazo regimental 01/07/1992
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 16/06/1992
Relatório
Relatório Número 909 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Parecer Número 909 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/08/1992 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1992
Ofícios
OF-LEG3 300204/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/07/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 514/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300204/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/07/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 514/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 257/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Pol. U rbana, sobreo PL. 514/91, do Ver. Vital Nolasco.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (20/07/1992) ao processo PL 514/1991.
Data de Sessão 20/07/1992, na Sessão Recesso 720, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 20/07/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 13/08/1992
Prazo regimental 28/08/1992
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 18/08/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/09/1992
Prazo regimental 16/09/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 01/09/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/1992
Requerimentos
RDS 31/1993
Ementa Requeiro a volta à tramitação do PL 514/91.
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 09/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (09/02/1993) ao processo PL 514/1991.
Leitura 09/02/1993, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/02/1993, página 38, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 242/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL.514/91, do Ver. Vi- tal Nolasco.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 19/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (19/02/1997) ao processo PL 514/1991.
Leitura 19/02/1997, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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