Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 2/2012

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA DOS ESTUDANTES DO ENCOSTA NORTE O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CARLOS AGUIAR, RENATA AGONDI E PADRE VIRGÍLIO CAMPELO NO DISTRITO DO ITAIM PAULISTA.

Veto

Autores

Ver. CHICO MACENA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/12/2011

Autuado em

19/12/2011 - Processo 01-2/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 252/2012 (21/05/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2013 (PL-2/2012) (17/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 46/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 48/2012 (14/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 48/2012 (14/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

21/12/2016

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/12/2016	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
02/01/2017 16:22	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
02/01/2017 16:22	ARQUIVO/Recebido
21/12/2016 17:45	FIN/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:21	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 18:21	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/11/2016 15:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2016 15:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 4 (quatro) Sessões a pedido do Ver. Jair Tatto em 23/11/2016.
23/11/2016 15:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/11/2016 15:49	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Adiado por 4 (quatro) Sessões a pedido do Ver. Jair Tatto em 23/11/2016.
23/11/2016 15:49	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/11/2016 15:48	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Adiado por 3 Sessões pelo Vereador Aurélio Nomura em 26/10/2016.
23/11/2016 15:48	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/11/2016 15:25	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2016 16:53	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/11/2016 12:52	FIN//		Prazo de vistas vencido na Comissão.
09/11/2016 12:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
11/08/2016 13:22	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/08/2016 18:27	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
30/06/2016 16:05	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2016 16:15	FIN/Consultoria/Para análise
23/06/2016 15:49	FIN/Recebido
22/06/2016 15:03	EDUC/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
15/06/2016 16:06	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2016 15:01	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		ADIADO NA 14ª R.O. POR TÉRMINO DA SESSÃO.
14/06/2016 15:01	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/06/2016 14:16	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/06/2016 15:01	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR QUATRO SESSÕES NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
07/06/2016 15:01	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/05/2016 15:29	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2016 15:36	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/04/2016 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
19/04/2016 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/04/2016 15:58	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2016 14:38	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2016 15:33	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/04/2016 16:16	EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2016 13:42	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2016 15:15	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 11:18	EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/03/2016 13:19	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2016 13:19	EDUC/Recebido
03/03/2016 17:56	URB/Encaminhado para EDUC	Com parecer publicado
02/03/2016 19:22	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2016 13:55	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 13:55	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/03/2016 13:34	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 13:34	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/09/2014 17:15	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido.
20/03/2014 17:35	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2014 17:35	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/06/2013 14:47	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
10/06/2013 13:18	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/05/2013 11:29	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2013 11:29	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/05/2013 18:53	URB/Consultoria/Para análise
27/05/2013 18:53	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
27/05/2013 13:12	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2013 13:12	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/05/2013 13:07	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2013 13:07	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
10/05/2013 18:10	URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2013 18:10	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
07/05/2013 18:45	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/05/2013 18:45	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
06/05/2013 16:42	URB/Consultoria/Para análise
06/05/2013 16:42	URB/Consultoria/Para análise
03/05/2013 11:49	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2013 11:26	URB/Recebido
02/05/2013 18:44	CCJ/Encaminhado para URB
17/04/2013 17:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2013 17:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2013 14:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/04/2013 16:25	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 17:17	CCJ/Recebido
01/04/2013 15:09	SGP22/Encaminhado para CCJ
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09	ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 16:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/12/2012 16:25	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/10/2012 14:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/09/2012 15:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2012 15:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/08/2012 15:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
21/05/2012 18:44	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/03/2012 14:03	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2012 18:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/03/2012 12:22	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/03/2012 13:07	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2012 16:21	CCJ/Recebido
02/03/2012 16:19	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/03/2012 16:19	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2012 16:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
09/02/2012 16:38	PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/02/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/03/2012

Prazo regimental

20/03/2012

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 06/03/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

02/01/2013

Ofícios

OF-SGP12 48/2012

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

14/03/2012

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 02/12, DE AUTORIA DOVEREADOR CHICO MACENA, CONFORME ESPECIFICA.

Matérias Referidas

PL 2/2012

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

16/03/2012

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 48/2012

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

14/03/2012

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 02/12, DE AUTORIA DOVEREADOR CHICO MACENA, CONFORME ESPECIFICA.

Matérias Referidas

PL 2/2012

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

16/03/2012

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 252/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2012.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

21/05/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 226/12 - C

Matérias Referidas

Anexado em (21/05/2012) ao processo PL 2/2012.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 41/2013

Ementa	Requeiro o desarquivamento das proposições da Vereadora Juliana Cardoso.
Autores	Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo)	19/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 237/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 899/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 132/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 344/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 345/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 346/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 347/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 348/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 437/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 542/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 706/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 101/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 191/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 383/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 410/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 488/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 541/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 542/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 217/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 366/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 369/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 422/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 501/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 541/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 570/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 174/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 175/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 176/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 200/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 201/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 80/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
Leitura	19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

RDS 46/2013

Ementa	Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Chico Macena.
Autores	Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo)	19/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 8/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 420/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 20/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 655/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 39/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 55/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 405/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 483/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 484/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 486/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 550/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 561/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 32/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 46/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 106/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 121/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 184/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 31/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 318/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 355/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 356/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 417/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 420/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 587/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 605/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 613/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 2/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 305/2012.
Leitura	19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 18/03/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/04/2013

Prazo regimental

20/04/2013

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 01/04/2013

Relatório

Número 405 /2013 , apresentado em: 17/04/2013

Parecer

Número 402 /2013 , apresentado em: 17/04/2013

Autor

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 19/04/2013 , página 89, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/12/2016

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	17/04/2013
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 2/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

03/05/2013

Prazo regimental

18/05/2013

Relator

Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 06/05/2013

Relatório

Número 137 /2016 , apresentado em: 02/03/2016

Parecer

Número 134 /2016 , apresentado em: 02/03/2016

Autor

Ver. NELO RODOLFO (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 03/03/2016 , página 79, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/03/2016

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

03/03/2016

Prazo regimental

18/03/2016

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 04/04/2016

Relatório

Número 1084 /2016 , apresentado em: 15/06/2016

Parecer

Número 1053 /2016 , apresentado em: 15/06/2016

Autor

Ver. PAULO FIORILO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 17/06/2016 , página 70, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. REIS (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

22/06/2016

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

23/06/2016

Prazo regimental

08/07/2016

Relator

Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 27/06/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

21/12/2016

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