PROJETO DE LEI

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PL 76/1995

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Lei Municipal 11766 - 17/05/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/1995
Autuado em 21/02/1995 - Processo 01-76/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 105/1995 (04/05/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 105/1995 (04/05/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 21/02/1995, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/03/1995, página 30, coluna 3
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO DIABETES  |  DIABETES  |  DOENCA  |  PREVENCAO  |  ONIBUS  |  POSTO DE SAUDE  |  PUBLICIDADE  |  LEI 11.429/1993  |  MANUAL  |  SAUDE PUBLICA  |  CAMPANHA  |  SETOR PRIVADO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  LEI 11.766/1995  | 
Data de Encerramento 18/05/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/05/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
18/05/1995 15:29 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/05/1995 14:36 LEG3/Recebido
03/05/1995 14:03 CCJ/Encaminhado para LEG3
24/02/1995 17:37 CCJ/Recebido
24/02/1995 15:52 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1995 15:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/02/1995
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 24/02/1995
Prazo regimental 11/03/1995
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 24/02/1995
Relatório
Relatório Número 1239 /1995 , apresentado em: 20/03/1995
Parecer Número 466 /1995 , apresentado em: 20/03/1995
Autor Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/04/1995 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1995
Ofícios
OF-LEG3 105/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 04/05/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 76/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/1995
Plenário
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OF-LEG3 105/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 04/05/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 76/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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