PROJETO DE LEI

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PL 246/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO À LEITURA.
Veto
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2012
Autuado em 28/05/2012 - Processo 01-246/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 246/2012   PL00246-2012.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6889/2021 PL 246/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 246/2012   AudienciaPublica-Educ-2016-03-23.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 246/2012   AudienciaPublica-Educ-2016-05-04.pdf Audiencias 1

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2191/2015 (16/12/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/06/2012, na Sessão Ordinária 363, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CRIACAO  |  INCENTIVO  |  LEITURA  |  PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO A LEITURA  |  ACESSO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  AUTORIA  |  BIBLIOTECA PUBLICA  |  CONVENIO  |  CURSOS  |  DISTRIBUICAO  |  GRATUIDADE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  EVENTOS  |  FEIRA DE LIVROS  |  LIVRO  |  BIBLIOTECA  |  PALESTRA  |  SETOR PRIVADO  |  PROGRAMA  |  PARCERIA  |  LITERATURA  |  OFICINA ( CURSO )  |  OBRA LITERARIA  |  ESCRITOR  |  ODM2  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/12/2015 Volta à tramitação
17/12/2015 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/03/2016 - EDUC
Audiência Realizada 04/05/2016 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2016 16:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2016 16:19 SGP21/Recebido
06/05/2016 15:46 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido APs realizadas
04/05/2016 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/04/2016 17:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/03/2016 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/03/2016 12:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
17/02/2016 18:00 EDUC/Recebido
17/02/2016 14:05 SGP12/Encaminhado para EDUC Realizar audiência pública
17/02/2016 14:04 SGP12/Recebido
16/02/2016 16:37 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/01/2016 17:53 SGP21/Recebido
19/01/2016 12:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
19/01/2016 11:58 SGP12/Recebido
22/12/2015 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/12/2015 15:19 SGP21/Recebido
17/12/2015 15:12 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
17/12/2015 15:12 SGP22/Recebido
17/12/2015 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 17:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/10/2012 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/09/2012 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2012 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/09/2012 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
14/08/2012 13:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/08/2012 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2012 17:32 CCJ/Recebido
10/08/2012 16:52 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/06/2012 16:15 PESQUISA/Recebido
14/06/2012 15:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/06/2012 15:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/08/2012
Prazo regimental 25/12/2012
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 13/08/2012
Relatório
Relatório Número 1997 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1974 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/12/2012 , página 208, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Requerimentos
RDS 2191/2015
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI: 579/2011, 308/2012, 261/2011 E 246/2012.
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 16/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2015) ao processo PL 261/2011.
Anexado em (16/12/2015) ao processo PL 579/2011.
Anexado em (16/12/2015) ao processo PL 246/2012.
Anexado em (16/12/2015) ao processo PL 308/2012.
Leitura 16/12/2015, na Sessão Extraordinária 300, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, ADM, FIN
Recebido em 25/12/2015
Prazo regimental 09/01/2016
Relator , designado em: 25/12/2015
Relatório
Relatório Número 2587 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Parecer Número 2424 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 25/12/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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