PROJETO DE LEI

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PL 457/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, DE USO GRATUITO, JUNTO DE TODAS AS BANCAS EXAMINADORAS DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2013
Autuado em 26/06/2013 - Processo 01-457/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 457/2013   PL 01-00457 2013.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6915/2021 PL 457/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 117/2014 (28/01/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/06/2013, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave CANDIDATO  |  CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO  |  GRATUIDADE  |  SANITARIO  |  BANCA EXAMINADORA  |  SANITARIO QUIMICO  |  CONVENIO  |  DETRAN  |  LOCAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2015 17:15 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2015 17:15 SGP21/Recebido
13/10/2015 17:38 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
13/10/2015 14:00 SGP12/Recebido
09/10/2015 14:39 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/09/2015 14:56 SGP21/Recebido
16/09/2015 14:45 ADM/Encaminhado para SGP21
16/09/2015 14:44 ADM/SGP.21/A Pedido
16/09/2015 14:43 ADM/SGP.21/A Pedido
15/09/2015 12:43 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/09/2015 16:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/09/2015 17:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 17:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
31/08/2015 18:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 12/08/2015 - ADIADO POR 3 SESSÕES - Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB)
31/08/2015 18:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/08/2015 18:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
31/08/2015 18:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 12/08/2015 - Adiado (ADIADO POR 3 SESSÕES - Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB)
31/08/2015 18:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/08/2015 18:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
12/08/2015 14:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/07/2015 10:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
01/07/2015 13:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/06/2015 17:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/06/2015 19:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2015 13:01 ADM/Consultoria/Para análise
01/06/2015 11:07 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2015 11:06 ADM/Recebido
29/05/2015 19:05 URB/Encaminhado para ADM
27/05/2015 15:46 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2015 18:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e com Informações contrárias do Executivo.
15/05/2015 18:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
11/05/2015 17:28 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2015 18:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
13/03/2015 18:23 URB/Relator(a)/Para Relatar
11/03/2015 18:14 URB/Consultoria/Para análise
03/03/2015 13:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2014 19:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
14/04/2014 15:29 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2014 18:53 URB/Consultoria/Para análise
11/02/2014 17:52 URB/Secretaria (SGP12)/
08/11/2013 18:18 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
07/11/2013 12:53 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/11/2013 12:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
07/11/2013 12:53 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/11/2013 12:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/10/2013 16:23 URB/Consultoria/Elaborar relatório
23/10/2013 12:19 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2013 12:19 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2013 12:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/10/2013 12:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
25/09/2013 12:54 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/09/2013 16:13 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2013 16:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/09/2013 17:01 URB/Recebido
23/09/2013 14:01 CCJ/Encaminhado para URB
11/09/2013 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
10/09/2013 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO DA COMISSÃO
04/09/2013 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/08/2013 16:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/08/2013 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2013 16:57 CCJ/Recebido
15/08/2013 14:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/07/2013 18:29 PESQUISA/Recebido
28/06/2013 14:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/06/2013 14:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2013
Prazo regimental 30/09/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/08/2013
Relatório
Relatório Número 1733 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1710 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/09/2013 , página 122, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/09/2013
Prazo regimental 30/04/2015
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 11/03/2015
Relatório
Relatório Número 933 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Parecer Número 901 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 28/05/2015 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2015
DOCRECs
DOCREC 117/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA A ESSA PRESIDÊNCIA, POR CÓPIA AS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE DA PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 44/14-C
Autuado em 28/01/2014 - Processo 15-117/2014
Matérias Referidas PL 457/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/2015
Prazo regimental 22/10/2015
Relator Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB) , designado em: 07/10/2015
Relatório
Relatório Número 1910 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1768 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 07/10/2015
Prazo regimental 22/10/2015
Relator Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB) , designado em: 07/10/2015
Relatório
Relatório Número 1910 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1768 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 07/10/2015
Prazo regimental 22/10/2015
Relator Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB) , designado em: 07/10/2015
Relatório
Relatório Número 1910 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1768 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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