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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA RUA MAX PLANCK Nº 100 - JARDIM COIMBRA) |
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Veto
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Autores
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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24/08/2011
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Autuado em
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24/08/2011 - Processo 01-422/2011
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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25/08/2011, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 15-3 |
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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01/11/2011
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Prazo regimental
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01/02/2012
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Relator
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Ver. CHICO MACENA (PT)
, designado em: 08/11/2011 |
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Relatório
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Número 1810
/2011
, apresentado em: 07/12/2011
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Parecer
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Número 1748
/2011
, apresentado em: 07/12/2011
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Autor
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
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Publicação
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Em 08/12/2011 , página 86, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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19/01/2017
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Autores
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
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Apresentado em
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07/12/2011
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Matérias Referidas
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 422/2011. |
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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08/12/2011
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Prazo regimental
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23/12/2012
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Relator
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
, designado em: 12/12/2011 |
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Relatório
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Número 99
/2012
, apresentado em: 29/02/2012
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Parecer
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Número 98
/2012
, apresentado em: 29/02/2012
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Autor
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
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Publicação
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Em 29/02/2012 , página 355, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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19/01/2017
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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SAUDE
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Recebido em
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12/03/2012
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Prazo regimental
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06/06/2012
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Relator
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Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido)
/ Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 27/04/2012 |
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Relatório
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Número 856
/2012
, apresentado em: 06/06/2012
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Parecer
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Número 844
/2012
, apresentado em: 06/06/2012
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Autor
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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
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Votos
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A FAVOR
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
19/01/2017
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Encaminhamento
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(1.5)
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Comissão
|
FIN
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Recebido em
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16/06/2012
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Prazo regimental
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29/08/2012
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Relator
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
, designado em: 21/06/2012 |
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Relatório
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Número 1389
/2012
, apresentado em: 29/08/2012
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Parecer
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Número 1356
/2012
, apresentado em: 29/08/2012
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Autor
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
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Publicação
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Em 31/08/2012 , página 93, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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19/01/2017
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Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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Ementa
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REQUEIRO COAUTORIA NO PL 422/2011 DA VEREADORA JULIANA CARDOSO (PT) QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO . |
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Autores
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Recebimento (protocolo)
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14/06/2017
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Matérias Referidas
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Anexado em (14/06/2017) ao processo PL 422/2011. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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