PROJETO DE LEI

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PL 491/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS PARA O CONTROLE DA OBESIDADE E REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/07/2013
Autuado em 31/07/2013 - Processo 01-491/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 458/2014 (07/07/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-491/2013) (28/08/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/08/2013, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALIMENTACAO  |  CANTINA  |  CARDAPIO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  IMPLANTACAO  |  NUTRICIONISTA  |  PROIBICAO  |  AVALIACAO  |  CONTROLE  |  ACOMPANHAMENTO  |  REFEICAO  |  COMBATE  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  OBESIDADE  |  SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/10/2013 - SAUDE
Audiência Realizada 06/11/2013 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2019 17:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2019 17:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/01/2019 17:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/01/2017 17:58 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:00 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 16:47 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2016 19:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
04/02/2015 19:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2014 17:27 FIN/Consultoria/Para análise
29/10/2014 12:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2014 12:36 FIN/Recebido
17/10/2014 18:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/10/2014 13:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2014 16:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2014 15:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/09/2014 18:03 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2014 18:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/09/2014 15:35 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2014 16:12 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/07/2014 16:19 SAUDE/Consultoria/Para análise
16/04/2014 17:29 SAUDE/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/04/2014 18:19 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/04/2014 17:59 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
18/03/2014 15:13 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2014 16:11 SAUDE/Consultoria/Para análise
14/02/2014 15:28 SAUDE/Consultoria/Para análise
06/11/2013 16:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/10/2013 19:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/10/2013 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/10/2013 17:27 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/10/2013 17:26 SAUDE/Consultoria/Para análise
07/10/2013 17:17 SAUDE/Recebido
03/10/2013 11:49 ADM/Encaminhado para SAUDE
03/10/2013 13:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/10/2013 15:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2013 16:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/09/2013 16:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2013 13:27 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/09/2013 16:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2013 16:34 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2013 15:33 ADM/Consultoria/Para análise
05/09/2013 13:23 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2013 19:56 ADM/Recebido
04/09/2013 19:35 CCJ/Encaminhado para ADM
28/08/2013 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2013 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/08/2013 11:00 CCJ/Recebido
26/08/2013 19:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2013 19:00 PESQUISA/Recebido
05/08/2013 17:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2013 17:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 27/08/2013
Relatório
Relatório Número 1579 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Parecer Número 1558 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/08/2013 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/09/2013
Prazo regimental 02/10/2013
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 11/09/2013
Relatório
Relatório Número 2027 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 1998 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2013 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/10/2013
Prazo regimental 08/10/2013
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 08/10/2013
Relatório
Relatório Número 1379 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Parecer Número 1349 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/10/2014 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
DOCRECs
DOCREC 458/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM ATENDIMENTO AO RERIMENTO APROVADO NA COM.ISSÃO DE SAÚDE PELO VER. LAÉRCIO BENKO, AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, ENCAMINHAM ELEMENTOS REFERENTE AO PL Nº 491/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/07/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 234/2014 - C
Matérias Referidas Anexado em (07/07/2014) ao processo PL 491/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/10/2014
Prazo regimental 08/11/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 29/10/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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