PROJETO DE LEI

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PL 486/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS PARA ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/07/2013
Autuado em 31/07/2013 - Processo 01-486/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 567/2016 (22/07/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-486/2013) (07/05/2014) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 231/2016 (10/05/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 231/2016 (10/05/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 01/08/2013, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave BICICLETA  |  COMUNIDADE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTACIONAMENTO  |  CONSERVACAO  |  PARTICIPACAO  |  BICICLETARIO  |  SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/11/2013 - URB
Audiência Realizada 27/11/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:10 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:21 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 10:21 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 19:02 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/10/2016 11:19 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
18/10/2016 19:10 FIN// Prazo de vistas vencido na Comissão.
13/10/2016 12:22 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
11/08/2016 13:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2016 15:31 FIN/Consultoria/Para análise
28/06/2016 15:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2016 15:29 FIN/Consultoria/Para análise
13/05/2016 12:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/05/2016 18:34 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
04/05/2016 18:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/05/2016 17:14 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
02/05/2016 16:59 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
15/03/2016 13:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2016 14:12 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/02/2016 14:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/02/2016 16:53 FIN/Consultoria/Para análise
04/02/2016 17:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/01/2016 18:00 FIN/Recebido
19/01/2016 17:56 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
16/12/2015 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2015 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2015 15:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2015 16:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2015 16:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/12/2015 18:25 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/11/2015 16:40 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 13:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/10/2015 15:34 SAUDE/Recebido
05/10/2015 14:44 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
30/09/2015 15:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2015 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
15/09/2015 14:27 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2015 14:27 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2015 18:48 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/09/2015 13:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2015 12:24 EDUC/Consultoria/Para análise
17/08/2015 14:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2015 12:46 EDUC/Recebido
14/08/2015 16:27 ECON/Encaminhado para EDUC
12/08/2015 16:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2015 17:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Adiado por duas Sessões em 10/06/2015 pelo vereador Salomão Pereira
03/08/2015 17:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 14:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2015 12:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. ADIADO POR 02 SESSÕES EM 20/05/15 PELO VER.ADOLFO QUINTAS
02/06/2015 12:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 12:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/05/2015 18:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. ADIADO POR 03 SESSÕES EM 08/04/15 PELO VER.MARCO AURÉLIO CUNHA
18/05/2015 18:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/05/2015 14:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
12/05/2015 14:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2015 13:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2015 12:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA SESSÃO - VER. ADOLFO QUINTAS
07/04/2015 12:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2015 12:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/03/2015 17:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/03/2015 17:20 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2015 17:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
17/03/2015 13:38 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
03/12/2014 18:41 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2014 17:12 ECON/Consultoria/Para análise
15/09/2014 17:34 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2014 16:24 ECON/Recebido
12/09/2014 17:47 ADM/Encaminhado para ECON
10/09/2014 15:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2014 17:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
03/09/2014 17:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
27/08/2014 16:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
06/08/2014 15:54 ADM/Comissão/Vistas
27/06/2014 17:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/06/2014 17:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
27/06/2014 17:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/06/2014 17:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
24/06/2014 18:27 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2014 13:09 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/06/2014 16:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 16:35 ADM/Consultoria/Para análise
02/06/2014 18:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2014 18:26 ADM/Recebido
23/05/2014 17:44 URB/Encaminhado para ADM
07/05/2014 16:16 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2014 10:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
28/04/2014 14:22 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2014 18:28 URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2014 16:18 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2014 18:57 URB/Consultoria/Para análise
13/02/2014 18:31 URB/Secretaria (SGP12)/
27/11/2013 11:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2013 12:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
13/11/2013 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/10/2013 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
25/09/2013 12:57 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/09/2013 16:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2013 16:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/09/2013 16:52 URB/Recebido
23/09/2013 14:01 CCJ/Encaminhado para URB
11/09/2013 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/09/2013 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/09/2013 20:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2013 13:22 CCJ/Recebido
30/08/2013 18:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2013 19:00 PESQUISA/Recebido
05/08/2013 17:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2013 17:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2013
Prazo regimental 14/09/2014
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 03/09/2013
Relatório
Relatório Número 1726 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1703 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/09/2013 , página 121, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/09/2013
Prazo regimental 08/10/2014
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 24/09/2013
Relatório
Relatório Número 402 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Parecer Número 395 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/05/2014 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 07/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 486/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 23/05/2014
Prazo regimental 30/06/2014
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 04/06/2014
Relatório
Relatório Número 1215 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Parecer Número 1194 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 12/09/2014 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2014
Pedido de vista em 06/08/2014 até 27/08/2014 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 15/09/2014
Prazo regimental 15/10/2014
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 26/11/2014
Relatório
Relatório Número 1325 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1277 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 14/08/2015 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Recebido em 17/08/2015
Prazo regimental 01/09/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 17/08/2015
Relatório
Relatório Número 1756 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Parecer Número 1618 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 01/10/2015 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.6)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/10/2015
Prazo regimental 20/10/2015
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Relatório Número 2541 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2383 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 17/12/2015 , página 258, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.7)
Comissão FIN
Recebido em 19/01/2016
Prazo regimental 03/02/2016
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 12/02/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 231/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 486/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
Plenário
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OF-SGP12 231/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 486/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 567/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SME A RESPEITO DO PL 486/13 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL N°317/16-C
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2016) ao processo PL 486/2013.
Plenário
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Resposta:
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