PROJETO DE LEI

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PL 257/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A"GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE MEDIADOR DE CONFLITOS - GAMC" A SER CONCEDIDA AO SERVIDOR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE DESEMPENHAR ATIVIDADE DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2013
Autuado em 24/04/2013 - Processo 01-257/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 540/2016 (18/07/2016) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1737/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1737/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 725/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 725/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/04/2013, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave GRATIFICACAO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  SERVIDOR  |  CRIACAO  |  GRATIFICACAO PARA ATIVIDADE MEDIADOR DE CONFLITOS  |  MEDIACAO  |  MEDIADOR  |  CONFLITO DE INTERESSES  | 
Data de Encerramento 14/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
14/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
14/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2019 14:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2019 14:26 ARQUIVO/Recebido
14/05/2019 08:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019 16:34 SGP23/Recebido
13/05/2019 16:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/09/2016 14:01 SGP21/Recebido
02/09/2016 13:12 SGP12/Encaminhado para SGP21 DECURSO DE PRAZO - VETOS
02/09/2016 13:03 SGP12/Recebido
11/08/2016 13:05 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
04/08/2016 15:14 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2016 12:13 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
28/07/2016 17:37 SGP22/Recebido
18/07/2016 09:10 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
05/07/2016 14:41 SGP23/Recebido
04/07/2016 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/11/2013 18:19 SGP21/Recebido
03/10/2013 14:49 FIN/Encaminhado para SGP21
01/10/2013 14:02 FIN/SGP.21/A Pedido
30/09/2013 13:46 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/09/2013 15:29 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
09/09/2013 12:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2013 18:07 FIN/Consultoria/Para análise
02/09/2013 15:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2013 17:08 FIN/Recebido
30/08/2013 14:22 ADM/Encaminhado para FIN
28/08/2013 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2013 16:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/08/2013 16:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/08/2013 19:06 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2013 16:44 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2013 16:05 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/07/2013 15:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/07/2013 15:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/07/2013 15:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2013 13:53 ADM/Consultoria/Para análise
17/06/2013 12:47 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2013 18:46 ADM/Recebido
14/06/2013 18:32 CCJ/Encaminhado para ADM
05/06/2013 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2013 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
23/05/2013 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
06/05/2013 18:52 CCJ/Recebido
02/05/2013 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/04/2013 14:25 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 11:43 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2013 11:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/05/2013
Prazo regimental 17/06/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 06/05/2013
Relatório
Relatório Número 970 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 958 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2013 , página 132, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/06/2013
Prazo regimental 30/08/2013
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 21/06/2013
Relatório
Relatório Número 1609 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Parecer Número 1589 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/2013 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/08/2013
Prazo regimental 01/10/2013
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 04/09/2013
Relatório
Relatório Número 1988 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Parecer Número 1959 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2013 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1737/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 257/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1737/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 257/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 540/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 257/13, DE AUTORIA DO VEREADOR ARI FRIEDENBACH, QUE VISA AUTORIZAR O EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE MEDIADOR DE CONFLITOS A SER CONCEDIDA AO SERVIDOR DA GCM.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 136/16
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2016) ao processo PL 257/2013.
OF-SGP23 725/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 4
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2016  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2016  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Ofícios
OF-SGP23 725/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 257/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 540/2016 (18/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 540/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 257/13, DE AUTORIA DO VEREADOR ARI FRIEDENBACH, QUE VISA AUTORIZAR O EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE MEDIADOR DE CONFLITOS A SER CONCEDIDA AO SERVIDOR DA GCM.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 136/16
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2016) ao processo PL 257/2013.
OF-SGP23 725/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 725/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 257/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 540/2016 (18/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 540/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 257/13, DE AUTORIA DO VEREADOR ARI FRIEDENBACH, QUE VISA AUTORIZAR O EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE MEDIADOR DE CONFLITOS A SER CONCEDIDA AO SERVIDOR DA GCM.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 136/16
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2016) ao processo PL 257/2013.
OF-SGP23 725/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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