PROJETO DE LEI

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PL 48/2013

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA REFERÊNCIAS NA ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2013
Autuado em 26/02/2013 - Processo 01-48/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 75/2013 (21/03/2013) - Retirada de Propositura
DOCREC 480/2013 (31/07/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 838/2013 (23/04/2013) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 838/2013 (23/04/2013) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 27/02/2013, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave PROGRESSAO FUNCIONAL  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  VENCIMENTOS  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  REFERENCIA  |  QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  CARREIRA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  PROFESSOR  |  REQUERIMENTO  |  ENQUADRAMENTO  | 
Data de Encerramento 16/04/2013
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2013 17:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2013 17:16 ARQUIVO/Recebido
24/04/2013 18:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2013 17:47 SGP23/Recebido
23/04/2013 17:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/04/2013 17:38 SGP21/Recebido
12/04/2013 15:04 ADM/Encaminhado para SGP21
10/04/2013 19:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
09/04/2013 15:00 ADM/Recebido
08/04/2013 14:53 SGP21/Encaminhado para ADM
12/03/2013 14:09 SGP21/Recebido
12/03/2013 13:15 ADM/Encaminhado para SGP21
11/03/2013 13:55 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2013 18:00 ADM/Recebido
08/03/2013 13:30 CCJ/Encaminhado para ADM
06/03/2013 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2013 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/03/2013 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/03/2013 12:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2013 12:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2013 18:25 CCJ/Recebido
01/03/2013 18:22 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/03/2013 18:22 SGP22/Recebido
01/03/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 14:35 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 14:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 14:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/03/2013
Prazo regimental 16/03/2013
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 04/03/2013
Relatório
Relatório Número 6 /2013 , apresentado em: 06/03/2013
Parecer Número 6 /2013 , apresentado em: 06/03/2013
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/03/2013 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/03/2013
Prazo regimental 30/05/2013
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 12/03/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2013
DOCRECs
DOCREC 75/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2013
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/03/2013
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 11/13
Matérias Referidas PL 48/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 838/2013
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 23/04/2013
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 48/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 838/2013
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 23/04/2013
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 48/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 480/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 48/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 252/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2013) ao processo PL 48/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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