PROJETO DE LEI

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PL 41/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS ADULTO III - ITAIM BIBI, LOCALIZADO NA AV. HORÁCIO LAFER, 590 - ITAIM BIBI PARA CAPS ADULTO III - ITAIM BIBI - DR. RICARDO VERONESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2013
Autuado em 22/02/2013 - Processo 01-41/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 41/2013   PL00041-2013.PDF Principal 1
10/02/2021 DSP 6069/2021 PL 41/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 343/2013 (20/06/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-41/2013) (14/08/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 32/2013 (19/03/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 32/2013 (19/03/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  HORACIO LAFER ( AVENIDA )  |  CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL  |  CAPS ADULTO III ITAIM BIBI  |  CAPS ADULTO III ITAIM BIBI - DOUTOR RICARDO VERONESI  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2013 15:54 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2013 15:54 SGP21/Recebido
19/11/2013 15:28 FIN/Encaminhado para SGP21
13/11/2013 13:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2013 15:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/10/2013 14:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2013 14:12 FIN/Consultoria/Para análise
22/10/2013 12:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2013 19:20 FIN/Recebido
21/10/2013 18:42 EDUC/Encaminhado para FIN
09/10/2013 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2013 15:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/09/2013 18:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/09/2013 17:59 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/08/2013 18:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2013 17:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/08/2013 12:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2013 16:30 EDUC/Recebido
23/08/2013 16:26 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/08/2013 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2013 13:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
06/08/2013 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/06/2013 18:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/03/2013 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/03/2013 17:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/03/2013 16:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2013 13:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2013 12:58 CCJ/Recebido
07/03/2013 16:39 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/03/2013 14:02 SGP22/Recebido
05/03/2013 17:06 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/2013
Prazo regimental 23/08/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 08/03/2013
Relatório
Relatório Número 1388 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer Número 1371 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2013 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2013
Ofícios
OF-SGP12 32/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 41/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 32/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 41/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 343/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 41/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 158/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2013) ao processo PL 41/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 41/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (09/09/2014) da Legislatura 16-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 23/08/2013
Prazo regimental 10/10/2013
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 26/08/2013
Relatório
Relatório Número 2162 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2131 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/10/2013 , página 141, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2013
Prazo regimental 13/11/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 24/10/2013
Relatório
Relatório Número 2537 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Parecer Número 2494 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/11/2013 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (09/09/2014) da Legislatura 16-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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