PROJETO DE LEI

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PL 27/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15894 - 08/11/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO, DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DE ANALGESIA EM PARTOS NATURAIS DE GESTANTES DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2013
Autuado em 19/02/2013 - Processo 01-27/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 773/2013 (08/11/2013) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-27/2013) (16/10/2013) - Autor(es): Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3407/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3407/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1537/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 1537/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL  |  GESTANTE  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  INFORMACAO  |  MATERNIDADE  |  MEDICAMENTOS  |  RECEM NASCIDO  |  CRIACAO  |  ATENDIMENTO DOMICILIAR  |  RESTRICAO  |  PARTO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  PARTURIENTE  |  ANESTESIA  |  PROCEDIMENTO  |  MATERNIDADE MUNICIPAL  |  JUSTIFICATIVA  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE HUMANIZACAO DO PARTO  |  EXAME PRE NATAL  |  ODM5  |  PLANO INDIVIDUAL DE PARTO  |  PARTO HUMANIZADO  |  PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS  |  LEI 15.894/2013  |  NASCITURO  |  FETO  |  EXAME MEDICO  | 
Data de Encerramento 16/09/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/09/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/09/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2020 16:42 SGP23/Encaminhado para GV01
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2020 16:42 SGP23/Encaminhado para GV01
15/09/2020 13:59 SGP23/Recebido
15/09/2020 13:05 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para conversão em processo digital e posteriormente à Procuradoria.
18/09/2019 13:22 SGP22/Recebido
18/09/2019 12:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
17/09/2019 15:51 ARQUIVO/Recebido
16/09/2019 16:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/09/2019 16:06 SGP23/Recebido
16/09/2019 15:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/11/2013 16:36 SGP21/Recebido
26/11/2013 15:23 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/11/2013 18:17 CCJ/Recebido
13/11/2013 17:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/11/2013 17:30 PESQUISA/Recebido
12/11/2013 16:57 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/11/2013 16:56 SGP22/Recebido
11/11/2013 11:15 SGP23/Encaminhado para SGP22
24/10/2013 18:23 SGP23/Recebido
24/10/2013 18:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/10/2013 15:38 SGP21/Recebido
24/10/2013 14:40 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/10/2013 19:00 SGP12/Recebido
17/10/2013 18:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
05/04/2013 15:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2013 15:00 SGP12/Recebido
04/04/2013 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/04/2013 13:48 SGP21/Recebido
03/04/2013 16:24 ADM/Encaminhado para SGP21
03/04/2013 16:01 ADM/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
27/03/2013 12:52 ADM/Consultoria/Para análise
25/03/2013 16:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2013 16:15 ADM/Recebido
22/03/2013 15:20 CCJ/Encaminhado para ADM
20/03/2013 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2013 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/03/2013 16:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2013 13:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2013 17:22 CCJ/Recebido
08/03/2013 16:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/03/2013 16:44 SGP22/Recebido
07/03/2013 16:34 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/2013
Prazo regimental 23/03/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 08/03/2013
Relatório
Relatório Número 91 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Parecer Número 90 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/03/2013 , página 66, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2013
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 02/04/2013
Prazo regimental 17/04/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 246 /2013 , apresentado em: 02/04/2013
Parecer Número 242 /2013 , apresentado em: 02/04/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2013 , página 76, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Comissões Designadas em 16/10/2013
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 16/10/2013
Prazo regimental 16/10/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2363 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2267 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 24/10/2013 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2013
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 16/10/2013
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 55SE (16/10/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Apresentado em 16/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2013) ao processo PL 27/2013.
Leitura 16/10/2013, na Sessão Extraordinária 55, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 3407/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 27/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2013
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OF-SGP23 3407/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 27/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2013
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DOCRECs
DOCREC 773/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI Nº 27/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2013
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 196/13
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2013) ao processo PL 27/2013.
OF-SGP23 1537/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 12/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação NOS TERMOS DO ARTIGO 364 DO REGIMENTO IN
Liberado pela Comissão em 26/11/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1537/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 27/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 773/2013 (08/11/2013) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 773/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI Nº 27/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2013
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 196/13
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2013) ao processo PL 27/2013.
OF-SGP23 1537/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 12/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação NOS TERMOS DO ARTIGO 364 DO REGIMENTO IN
Liberado pela Comissão em 26/11/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1537/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 27/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 773/2013 (08/11/2013) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 773/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI Nº 27/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2013
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 196/13
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2013) ao processo PL 27/2013.
OF-SGP23 1537/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 12/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação NOS TERMOS DO ARTIGO 364 DO REGIMENTO IN
Liberado pela Comissão em 26/11/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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