PROJETO DE LEI

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PL 16/2013

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Lei Municipal 15868 - 17/10/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "ENCONTRO CULTURAL DO CATIMBÓ LAPEANO", NO BAIRRO DA LAPA, A SER REALIZADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2013
Autuado em 26/02/2013 - Processo 01-16/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 701/2013 (18/10/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-16/2013) (20/03/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3165/2013 (01/10/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3165/2013 (01/10/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3488/2013 (18/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3488/2013 (18/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  LAPA ( DISTRITO )  |  LEI 14.485/2007  |  ENCONTRO CULTURAL DO CATIMBO LAPEANO  | 
Data de Encerramento 22/10/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/09/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2013 14:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2013 14:32 ARQUIVO/Recebido
22/10/2013 13:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2013 14:30 SGP23/Recebido
20/09/2013 19:19 FIN/Encaminhado para SGP23
11/09/2013 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2013 18:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/06/2013 13:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2013 19:17 FIN/Consultoria/Para análise
10/06/2013 12:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2013 18:10 FIN/Recebido
06/06/2013 19:03 EDUC/Encaminhado para FIN
05/06/2013 19:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2013 18:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2013 18:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2013 16:12 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2013 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/04/2013 21:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2013 19:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/04/2013 19:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 19:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/04/2013 19:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/04/2013 20:43 EDUC/Comissão/Vistas
05/04/2013 18:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/04/2013 18:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/04/2013 18:20 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2013 16:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2013 17:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2013 13:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2013 15:17 EDUC/Recebido
22/03/2013 15:26 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/03/2013 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2013 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2013 14:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/03/2013 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2013 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/
05/03/2013 15:41 CCJ/Recebido
05/03/2013 13:41 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/03/2013 13:06 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:03 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/03/2013
Relatório
Relatório Número 96 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Parecer Número 95 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/03/2013 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/03/2013
Prazo regimental 05/06/2013
Relator Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) , designado em: 26/03/2013
Relatório
Relatório Número 1016 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 1004 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/06/2013 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2013
Pedido de vista em 10/04/2013 até 15/04/2013 - Ver. EDIR SALES (PSD)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/06/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 12/06/2013
Relatório
Relatório Número 1796 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1771 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/09/2013 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
Ofícios
OF-SGP23 3165/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/10/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 16/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3165/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/10/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 16/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 701/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI 16/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/10/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 177/13
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2013) ao processo PL 16/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3488/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 16/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3488/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 16/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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