PROJETO DE LEI

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PL 183/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15974 - 24/02/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO" PARA TODA PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (ANOS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2013
Autuado em 02/04/2013 - Processo 01-183/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 171/2014 (10/03/2014) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-183/2013) (22/05/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 106/2014 (04/02/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 106/2014 (04/02/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 457/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 457/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 02/04/2013, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave CADASTRO  |  ESTACIONAMENTO  |  IDOSO  |  MOTORISTA  |  PASSAGEIRO  |  SEXAGENARIO  |  SUBPREFEITURA  |  VAGA  |  VEICULOS  |  INTERNET  |  CARTAO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  |  CREDENCIAL  |  EMISSAO DE CARTAO  | 
Data de Encerramento 23/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
23/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
23/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 16:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 16:55 ARQUIVO/Recebido
23/04/2019 09:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
18/04/2019 18:11 SGP23/Recebido
17/04/2019 19:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/05/2014 16:17 SGP21/Recebido
12/05/2014 15:51 URB/Encaminhado para SGP21
02/04/2014 17:28 URB/Consultoria/Para análise
26/03/2014 17:39 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2014 18:24 URB/Recebido
11/03/2014 17:20 SGP22/Encaminhado para URB
11/03/2014 17:20 SGP22/Recebido
11/03/2014 14:34 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
10/03/2014 16:46 PESQUISA/Recebido
10/03/2014 16:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2014 16:14 SGP22/Recebido
25/02/2014 09:26 SGP23/Encaminhado para SGP22
07/02/2014 19:03 SGP23/Recebido
07/02/2014 16:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/10/2013 16:57 SGP21/Recebido
11/10/2013 15:54 ADM/Encaminhado para SGP21
03/10/2013 15:03 ADM/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
03/09/2013 13:42 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2013 13:50 ADM/Recebido
12/08/2013 15:44 URB/Encaminhado para ADM
07/08/2013 15:35 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/07/2013 12:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/07/2013 17:28 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
01/07/2013 17:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
25/06/2013 16:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
24/06/2013 17:58 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2013 17:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/05/2013 18:22 URB/Consultoria/Para análise
29/05/2013 18:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/05/2013 14:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2013 14:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/05/2013 13:58 URB/Recebido
28/05/2013 10:00 CCJ/Encaminhado para URB
21/05/2013 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
16/05/2013 13:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/04/2013 18:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2013 12:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2013 18:50 CCJ/Recebido
15/04/2013 15:34 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/04/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
04/04/2013 11:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2013 11:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/2013
Prazo regimental 01/06/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 16/04/2013
Relatório
Relatório Número 906 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 896 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/05/2013 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 01/10/2013
Prazo regimental 16/10/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 1981 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Parecer Número 1952 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2013 , página 103, coluna 3
Em 19/04/2018 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 77SE (04/02/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 106/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/02/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 183/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 106/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/02/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 183/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 171/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA OFÍCIO ATL Nº 40/2014, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 183/2013, DE AUTORIA DO VER. PAULO FIORILO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/03/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL Nº 40/2014
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2014) ao processo PL 183/2013.
OF-SGP23 457/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 10/03/2014
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/03/2014
Prazo regimental 02/06/2014
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 02/04/2014
Relatório
Relatório Número 1284 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1273 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/08/2013 , página 143, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Ofícios
OF-SGP23 457/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 183/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 171/2014 (10/03/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 171/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA OFÍCIO ATL Nº 40/2014, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 183/2013, DE AUTORIA DO VER. PAULO FIORILO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/03/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL Nº 40/2014
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2014) ao processo PL 183/2013.
OF-SGP23 457/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 10/03/2014
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 457/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 183/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 171/2014 (10/03/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 171/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA OFÍCIO ATL Nº 40/2014, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 183/2013, DE AUTORIA DO VER. PAULO FIORILO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/03/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL Nº 40/2014
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2014) ao processo PL 183/2013.
OF-SGP23 457/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 10/03/2014
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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