PROJETO DE LEI

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PL 176/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER RESERVADO, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DE MESAS E ASSENTOS NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO EM CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA DEFICIENTES, IDOSOS, OBESOS, GESTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2013
Autuado em 28/03/2013 - Processo 01-176/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 176/2013   PL00176-20130.PDF Principal 1
08/06/2018 PL 176/2013   C_Users_v011443_Desktop_08 06 2018_PL 176 2013.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
22/06/2018 PL 176/2013   PL00176-2013.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
13/11/2020 DSP 9977/2020 PL 176/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2706/2021 PL 176/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1561/2021 PL 176/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 363/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-176/2013) (29/11/2017) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 19/2018 (20/06/2018) - contra deliberação pelas comissões

REC 21/2018 (21/06/2018) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 711/2015 (10/12/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 711/2015 (10/12/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 269/2017 (05/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 269/2017 (05/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/04/2013, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ASSENTO CADEIRA DE RODAS CRIANCA DEFICIENTE FISICO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTABELECIMENTO COMERCIAL GESTANTE IDOSO OBESO

Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA SANITARIO CENTRO COMERCIAL SINALIZACAO SUPERMERCADO RESERVA MESA PERCENTAGEM PRACA DE ALIMENTACAO RAMPA DE ACESSO ACESSIBILIDADE ADAPTACAO
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:37 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/06/2018 15:52 SGP21/Recebido
22/06/2018 15:48 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
12/06/2018 18:13 SGP23/Recebido
12/06/2018 17:45 SGP21/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
08/06/2018 17:09 SGP21/Recebido
08/06/2018 13:33 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
07/06/2018 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2018 18:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/05/2018 18:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
16/03/2018 14:17 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2018 16:57 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/02/2018 16:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/12/2017 14:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/12/2017 19:13 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/11/2017 12:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2017 12:32 FIN/Recebido
30/11/2017 12:32 URB/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
29/11/2017 13:56 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2017 15:24 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/11/2017 15:15 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/11/2017 15:15 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2017 19:48 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2017 12:54 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/10/2017 15:24 URB/Relator(a)/Para Relatar
26/09/2017 20:04 URB/Consultoria/Para análise
03/07/2017 16:11 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/06/2017 18:04 URB/Consultoria/Para análise
15/05/2017 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2017 17:04 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
24/04/2017 18:05 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/04/2017 16:10 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
03/04/2017 12:24 URB/Relator(a)/Para Relatar
31/03/2017 14:57 URB/Consultoria/Para análise
30/03/2017 16:36 URB/Consultoria/Elaborar relatório
28/03/2017 18:03 URB/Relator(a)/Para Relatar
17/03/2017 13:34 URB/Consultoria/Para análise
02/03/2017 13:28 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 12:43 URB/Recebido
24/02/2017 15:01 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:07 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 11:45 URB/Secretaria (SGP12)/
18/11/2016 12:26 URB//
18/11/2016 12:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/06/2016 14:22 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
31/05/2016 17:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
16/05/2016 15:11 URB/Relator(a)/Para Relatar
11/03/2016 14:24 URB/Consultoria/Para análise
08/03/2016 19:56 URB/Consultoria/Para análise
21/12/2015 14:47 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2015 14:20 URB/Recebido
18/12/2015 13:04 FIN/Encaminhado para URB para elaborar parecer
10/12/2015 16:21 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
26/11/2015 19:31 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/04/2015 18:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2015 18:04 FIN/Consultoria/Para análise
20/03/2015 19:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2015 17:00 FIN/Recebido
20/03/2015 13:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
18/03/2015 16:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2015 12:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/03/2015 12:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/03/2015 12:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/03/2015 12:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/03/2015 15:12 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2013 16:56 SAUDE/Comissão/Vistas
21/08/2013 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2013 15:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2013 16:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2013 15:16 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
18/07/2013 11:11 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/07/2013 11:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/07/2013 16:36 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2013 15:33 SAUDE/Consultoria/Para análise
14/06/2013 13:00 SAUDE/Recebido
14/06/2013 12:48 ECON/Encaminhado para SAUDE
04/06/2013 16:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/06/2013 16:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/06/2013 09:20 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
04/06/2013 09:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/05/2013 11:11 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2013 14:04 ECON/Recebido
20/05/2013 13:49 CCJ/Encaminhado para ECON
16/05/2013 10:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2013 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
13/05/2013 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/04/2013 18:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2013 12:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2013 18:50 CCJ/Recebido
15/04/2013 15:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/04/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
04/04/2013 11:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2013 11:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/2013
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial
Observações: Política Urbana incluída em 11/12/2015

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/2013
Prazo regimental 16/05/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/04/2013
Relatório
Relatório Número 775 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 770 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/05/2013 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação Política Urbana incluída em 11/12/2015
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 20/05/2013
Prazo regimental 20/07/2013
Relator Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 22/05/2013
Relatório
Relatório Número 1038 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 1026 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2013 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação Política Urbana incluída em 11/12/2015
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/06/2013
Prazo regimental 29/06/2013
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 19/06/2013
Relatório
Relatório Número 375 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 363 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/03/2015 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação Política Urbana incluída em 11/12/2015
Liberado pela Comissão em 20/03/2015
Ofícios
OF-SGP12 711/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/12/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 176/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 711/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/12/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 176/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.4)
Comissão URB
Recebido em 21/12/2015
Prazo regimental 05/01/2016
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 04/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação Política Urbana incluída em 11/12/2015
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação Política Urbana incluída em 11/12/2015
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 135/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 16/03/2017
Relatório
Relatório Número 1760 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Parecer Número 1729 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/11/2017 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2017
Ofícios
OF-SGP12 269/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 176/2013
DOCREC 363/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 363/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 363/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES REFERENTE AO PL 176/2013
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 196/17 // SGP12 269/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2017) ao processo PL 176/2013.
OF-SGP12 269/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 269/2017 (05/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 269/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 176/2013.
DOCREC 363/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 363/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 269/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 176/2013
DOCREC 363/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 363/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 363/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES REFERENTE AO PL 176/2013
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 196/17 // SGP12 269/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2017) ao processo PL 176/2013.
OF-SGP12 269/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 269/2017 (05/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 269/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 176/2013.
DOCREC 363/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 363/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 363/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES REFERENTE AO PL 176/2013
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 196/17 // SGP12 269/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2017) ao processo PL 176/2013.
OF-SGP12 269/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 269/2017 (05/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 269/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 176/2013.
DOCREC 363/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 363/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 29/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2017) ao processo PL 176/2013.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 30/11/2017
Prazo regimental 15/12/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 13/12/2017
Relatório
Relatório Número 875 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 854 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 08/06/2018 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2018
Recursos
REC 19/2018
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 82 DO REGIMENTO INTERNO , QUE O PROJETO DE LEI 176/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA, QUE ACOMODEM UM NÚMERO DE PESSOAS NÃO INFERIOR A 10% DA LOTAÇÃO TOTAL DAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO EM CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO , SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS" SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 20/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2018) ao processo PL 176/2013.
Data de Sessão 20/06/2018, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 17-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 176/2013 ()
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Recursos
REC 21/2018
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PROJETO DE LEI 176/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA, SEJA SUBMETIDO Á APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Apresentado em 21/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2018) ao processo PL 176/2013.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 176/2013 ()
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