PROJETO DE LEI

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PL 172/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A VIRADA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2013
Autuado em 28/03/2013 - Processo 01-172/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 172/2013   pl 017220130.PDF Principal 1
09/02/2021 DSP 5844/2021 PL 172/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-172/2013) (15/05/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1697/2016 (07/12/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2013, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ATIVIDADE CULTURAL  |  EVENTOS  |  MEMBROS  |  OFICIALIZACAO  |  PROGRAMA CULTURAL  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  DIVULGACAO  |  SETOR PRIVADO  |  INCENTIVO  |  PARTICIPACAO  |  VIRADA CULTURAL  |  CURADORIA DA VIRADA CULTURAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2013 14:52 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2013 14:52 SGP21/Recebido
27/05/2013 14:37 ADM/Encaminhado para SGP21
22/05/2013 20:33 ADM/Consultoria/Para análise
21/05/2013 12:08 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 16:14 ADM/Recebido
20/05/2013 13:57 CCJ/Encaminhado para ADM
16/05/2013 10:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2013 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2013 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2013 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/04/2013 17:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2013 18:18 CCJ/Recebido
19/04/2013 17:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/04/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
04/04/2013 11:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2013 11:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2013
Prazo regimental 16/05/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 23/04/2013
Relatório
Relatório Número 744 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 740 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/05/2013 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 172/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 20/05/2013
Prazo regimental 30/06/2013
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 22/05/2013
Relatório
Relatório Número 925 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 915 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/05/2013 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1697/2016
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS, A RETIRADA DE CO-AUTORIA DO PROJETO DE LEI 172/2013, QUE "INSTITUI A VIRADA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 07/12/2016
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2016) ao processo PL 172/2013.
Leitura 07/12/2016, na Sessão Ordinária 365, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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