PROJETO DE LEI

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PL 126/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PERÍMETRO NA ZPI DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2012
Autuado em 26/03/2012 - Processo 01-126/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 126/2012   PL00126-2012.PDF Principal 1
18/04/2018 PL 126/2012   AudienciaPublica-Urb-2018-04-12.pdf Principal 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
21/09/2020 PL 126/2012   PL 126-12.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/09/2020 DSP 7186/2020 PL 126/2012 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/01/2021 DSP 299/2021 PL 126/2012 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
08/01/2021 REARQ 154/2021 PL 126/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2018 PL 126/2012   AudienciaPublica-Urb-2018-05-09.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 303/2012 (15/06/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 458/2012 (12/09/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-126/2012) (05/12/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 136/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 187/2012 (08/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 187/2012 (08/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 357/2012 (02/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 357/2012 (02/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ITAQUERA ( DISTRITO )  |  PERIMETRO DE ZONA  |  ZONEAMENTO  |  INCLUSAO  |  COQUEIRO ( ESTRADA DO )  |  JACU PESSEGO / NOVA TRABALHADORES ( AVENIDA )  |  SHO YOSHIOKA ( RUA )  |  MALMEQUER DO CAMPO ( RUA )  |  ZPI  |  LEI 14.654/2007  |  SEU OLHAR ( RUA DO )  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/04/2018 - URB
Audiência Realizada 09/05/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 11:31 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/03/2019 15:59 URB/Relator(a)/Para Relatar
14/03/2019 14:27 URB/Consultoria/Para análise
30/10/2018 18:13 URB/Relator(a)/Para Relatar
24/05/2018 16:37 URB/Consultoria/Para análise
09/05/2018 12:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/05/2018 12:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2018 13:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
26/04/2018 19:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2018 11:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/03/2018 12:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
17/03/2017 13:26 URB/Consultoria/Para análise
02/03/2017 17:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 16:56 URB/Recebido
02/03/2017 14:30 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
23/02/2017 14:30 SGP22/Recebido
22/02/2017 18:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:10 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 17:25 URB/Secretaria (SGP12)/
04/04/2013 13:53 URB/Consultoria/Plano Diretor
03/04/2013 15:51 URB/Recebido
03/04/2013 15:14 SGP22/Encaminhado para URB
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:27 URB/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2012 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/12/2012 18:28 URB/Recebido
06/12/2012 16:02 CCJ/Encaminhado para URB
05/12/2012 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2012 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2012 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2012 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
04/12/2012 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2012 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2012 14:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/06/2012 12:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2012 16:45 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
22/05/2012 11:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/05/2012 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/04/2012 13:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/04/2012 18:03 CCJ/Recebido
23/04/2012 17:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 10:33 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/2012
Prazo regimental 08/12/2012
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Relatório Número 1946 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Parecer Número 1924 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/12/2012 , página 69, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2012
Ofícios
OF-SGP12 187/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 126/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 187/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 126/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 303/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 126/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/06/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 265/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (15/06/2012) ao processo PL 126/2012.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 357/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/08/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 126/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2012
Plenário
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OF-SGP12 357/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/08/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 126/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2012
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 458/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 126/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 401/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2012) ao processo PL 126/2012.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/12/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 136/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Vereador Gilson Barreto.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 5/2000.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 855/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 856/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 666/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 298/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 362/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 167/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 174/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 218/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 49/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 227/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 228/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 358/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 364/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 367/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 126/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 132/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 214/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 325/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 337/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/03/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 4
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 13/03/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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