PROJETO DE LEI

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PL 510/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA MONSENHOR ADELMAR DA MOTA VALENÇA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA AVENIDA NOVA CANTAREIRA ALTURA DO Nº 1945 COM A RUA DOMINGOS CALHEIROS.
Veto
Autores Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2012
Autuado em 06/12/2012 - Processo 01-510/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 522/2015 (16/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/2015 (10/02/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 26/2016 (08/08/2016) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP12 142/2015 (10/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 142/2015 (10/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 11/12/2012, na Sessão Ordinária 410, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  TUCURUVI ( DISTRITO )  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  NOVA CANTAREIRA ( AVENIDA )  |  DOMINGOS CALHEIROS ( RUA )  |  ADELMAR DA MOTA VALENCA ( PRACA MONSENHOR )  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/08/2016 18:18 FIN/CCJ/
01/08/2016 15:52 FIN/Presidente da Câmara/
26/07/2016 15:24 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/07/2016 14:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2016 14:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2016 13:25 FIN/Consultoria/Para análise
28/06/2016 19:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2016 19:27 FIN/Recebido
28/06/2016 16:27 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
22/06/2016 16:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/06/2016 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/06/2016 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/06/2016 15:09 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2016 16:03 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/04/2016 15:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2016 11:06 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/04/2016 11:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2016 11:36 EDUC/Recebido
11/04/2016 18:32 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
06/04/2016 15:15 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2016 19:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/04/2016 14:11 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2016 19:14 URB/Consultoria/Elaborar relatório
15/02/2016 17:06 URB/Relator(a)/Para Relatar
06/11/2015 19:27 URB/Recebido
06/11/2015 17:25 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
28/10/2015 19:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2015 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO AUTOR. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 20.02.15). ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 14/10/15.
26/10/2015 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/10/2015 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO AUTOR. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 20.02.15). ADIADO EM 14/10/15
19/10/2015 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO AUTOR. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 20.02.15).
01/10/2015 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/09/2015 14:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2015 15:02 CCJ/Procuradoria/A Pedido COM INFORMAÇÕES DO AUTOR. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 20.02.15).
17/09/2015 15:02 CCJ/Procuradoria/A Pedido
16/09/2015 17:51 CCJ/Procuradoria/A Pedido
16/09/2015 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/09/2015 19:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO AUTOR. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 20.02.15).
14/09/2015 19:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/06/2015 19:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO AUTOR. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/06/2015 19:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2015 14:12 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
09/04/2015 19:31 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
08/04/2015 20:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/04/2015 15:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO AUTOR.
06/04/2015 15:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2015 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/03/2015 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
12/03/2015 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2015 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2015 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2015 12:16 CCJ/Recebido
13/02/2015 17:43 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/02/2015 17:40 SGP22/Recebido
12/02/2015 13:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
02/05/2013 16:48 ARQUIVO/Recebido
02/05/2013 14:39 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/2013 15:00 SGP22/Recebido
26/04/2013 10:33 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP22
26/04/2013 10:32 DOCUMENTA/Recebido
25/04/2013 16:49 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
02/01/2013 16:24 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 15:40 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/2013 14:02 SGP22/Recebido
02/01/2013 12:02 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
12/12/2012 16:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2012 15:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2012 15:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/12/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 10/02/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
Observações: rds nr 39/2015

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 39/2015
Ementa Na qualidade de Líder do PSDB, solicito o desarquivamento das proposituras a seguir relacionadas, de autoria do Nobre Vereador Aníbal de Freitas: PL 16/2012, 33/2012, 39/2012, 161/2012, 297/2011, 431/2012, 432/2012, 505/2011, 510/2012, 574/2011, 588/2011, 589/2011 e 607/2011.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 10/02/2015
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 297/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 505/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 574/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 588/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 589/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 607/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 33/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 16/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 39/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 161/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 431/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 432/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 510/2012.
Leitura 10/02/2015, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/02/2015
Prazo regimental 07/03/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 2068 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1920 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/10/2015 , página 127, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação rds nr 39/2015
Liberado pela Comissão em 06/11/2015
Ofícios
OF-SGP12 142/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 510/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 142/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 510/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2015
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 522/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES E PRONUNCIAMENTOS OBTIDOS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO ACERCA DO PL 510/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 293/150-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2015) ao processo PL 510/2012.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 06/11/2015
Prazo regimental 29/04/2016
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 01/12/2015
Relatório
Relatório Número 495 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Parecer Número 485 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/04/2016 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação rds nr 39/2015
Liberado pela Comissão em 11/04/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 12/04/2016
Prazo regimental 27/04/2016
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 12/04/2016
Relatório
Relatório Número 1176 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1145 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/06/2016 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação rds nr 39/2015
Liberado pela Comissão em 27/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/06/2016
Prazo regimental 13/07/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 30/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação rds nr 39/2015
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RPS 26/2016
Ementa CONSIDERANDO QUE A COMISSSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ESTÁ EXAMINANDO O PL 510/2012, REQUER NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/08/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2016) ao processo PL 510/2012.
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/02/2017 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/02/2017 14:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 16:58 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 16:58 SGP22 Registro Inicial
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