PROJETO DE LEI

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PL 581/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DISPOREM DE CRECHE E BERÇÁRIO EM FAVOR DE SEUS FILHOS, ATÉ QUE ATINJAM A IDADE PRÉ-ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/09/2009
Autuado em 08/09/2009 - Processo 01-581/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 581/2009   PL00581-2009.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 581/2009   PL00581-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1533/2021 PL 581/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3376/2021 PL 581/2009 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1120/2021 PL 581/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 581/2009   audienciapublica-SAUDE-2012-11-28 - Assinado.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 656/2013 (04/10/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 310/2013 (02/08/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 310/2013 (02/08/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/09/2009, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 10/09/2009, página 87, coluna 1
Palavras-Chave BERCARIO  |  CRECHE  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )  |  SEDE  |  SERVIDOR  |  PROXIMIDADE  |  COORDENADORIA  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/11/2012 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 16:41 SGP21/Recebido
20/03/2017 14:15 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/09/2014 19:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/08/2014 15:58 SGP21/Recebido
04/08/2014 15:19 FIN/Encaminhado para SGP21
24/07/2014 12:56 FIN/Recebido
23/07/2014 15:01 SGP21/Encaminhado para FIN
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
17/10/2013 14:40 FIN/Encaminhado para SGP21
16/10/2013 12:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2013 12:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/10/2013 15:48 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2013 18:11 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
10/10/2013 18:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2013 18:10 FIN/Consultoria/Para análise
10/10/2013 18:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/10/2013 18:09 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
10/10/2013 18:09 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/06/2013 13:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2013 16:02 FIN/Consultoria/Para análise
29/05/2013 18:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2013 18:33 FIN/Recebido
28/05/2013 15:08 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/05/2013 16:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2013 13:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2013 13:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2013 13:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/05/2013 14:23 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
25/04/2013 13:09 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
25/04/2013 13:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/04/2013 15:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2013 17:36 SAUDE/Consultoria/Para análise
11/04/2013 13:05 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2013 17:00 SAUDE/Recebido
10/04/2013 16:30 SGP22/Encaminhado para SAUDE
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 13:04 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 17:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2012 17:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/12/2012 15:26 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2012 15:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/12/2012 17:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/12/2012 17:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/12/2012 17:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/12/2012 17:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/07/2012 16:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
16/07/2012 16:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/05/2012 13:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/05/2012 13:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
17/05/2012 18:23 SAUDE/Consultoria/
17/05/2012 18:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/03/2012 18:57 SAUDE/Relator(a)/
16/03/2012 18:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/03/2012 18:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/03/2012 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/03/2012 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/03/2012 18:50 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 18:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/03/2012 13:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
13/03/2012 13:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/03/2012 15:32 SAUDE/Recebido
12/03/2012 14:47 ADM/Encaminhado para SAUDE
12/03/2012 14:53 ADM/EDUC/
07/03/2012 14:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/03/2012 14:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/03/2012 14:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/06/2011 12:13 ADM/Recebido
20/06/2011 13:57 CCJ/Encaminhado para ADM
27/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 00:00 CCJ/ADM/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 17:30 CCJ/Relator(a)/
15/12/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 16:00 CCJ/Consultoria/
13/11/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
22/10/2009 16:45 CCJ/Recebido
22/10/2009 16:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/09/2009 16:38 PESQUISA/Recebido
17/09/2009 16:04 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/09/2009 16:04 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2009
Prazo regimental 20/06/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 534 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 515 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/06/2011 , página 135, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/06/2011
Prazo regimental 30/03/2012
Relator Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 20/06/2011
Relatório
Relatório Número 161 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 160 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/03/2012 , página 147, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/03/2012
Prazo regimental 30/12/2012
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 05/12/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 89/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador José Américo.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 58/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 572/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 579/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 580/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 581/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 54/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 141/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 9/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 11/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 202/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 203/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 38/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 341/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 507/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 561/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 53/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 69/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 187/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 191/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 236/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 248/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 58/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 300/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 301/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 71/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 331/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 332/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 346/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 354/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 409/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 410/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 426/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/04/2013
Prazo regimental 22/05/2013
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 11/04/2013
Relatório
Relatório Número 860 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 853 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/05/2013 , página 127, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 28/05/2013
Prazo regimental 16/10/2013
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 05/06/2013
Relatório
Relatório Número 2240 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2205 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/10/2013 , página 274, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 310/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/08/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 581/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 310/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/08/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 581/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 656/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 581/09.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/10/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 357/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2013) ao processo PL 581/2009.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 271/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 236/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 257/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 297/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 342/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 20/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 207/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 302/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 516/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 108/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 711/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 832/2005.
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Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 246/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 247/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 248/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 572/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 579/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 581/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 583/2009.
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Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 141/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PLO 9/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PLO 11/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 38/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 341/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 507/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 561/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 563/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 109/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 69/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 187/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 191/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 58/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 332/2012.
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Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 295/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 318/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 353/2013.
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Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 535/2013.
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Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 649/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 88/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 242/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 453/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 520/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 88/2015.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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