PROJETO DE LEI

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PL 326/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL PARA O BAIRRO DO CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2010
Autuado em 30/06/2010 - Processo 01-326/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 326/2010   PL00326-2010.PDF Principal 1
14/09/2018 PL 326/2010   PL 326-2010.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/07/2020 PL 326/2010   PL 326 2010 ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/07/2020 DSP 2116/2020 PL 326/2010 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/10/2020 PAR 984/2020 PL 326/2010 PL 326-2010 - PARECER -ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/09/2020 CV 825/2020 PL 326/2010 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
01/10/2020 DSP 7911/2020 PL 326/2010 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 01/10/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
02/10/2020 DSP 7929/2020 PL 326/2010 RECEBIMENTO - SGP - 02/10/2020.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
09/10/2020 DSP 8356/2020 PL 326/2010 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - 09/10/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
23/12/2020 DSP 12077/2020 RPS 29/2019 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/01/2021 DSP 79/2021 PL 326/2010 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/01/2021 REARQ 3/2021 PL 326/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 665/2017 (28/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-326/2010) (27/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 937/2010 (25/08/2010) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 29/2019 (29/05/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 482/2017 (08/08/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 482/2017 (08/08/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 04/08/2010, na Sessão Ordinária 161, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 05/08/2010, página 84, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARBORIZACAO CALCADA FACHADA ILUMINACAO PUBLICA INCENTIVO FISCAL LAZER LIMPEZA PUBLICA MELHORAMENTO PUBLICO PAISAGEM URBANA PATRIMONIO HISTORICO

Assuntos detalhados
REURBANIZACAO SEGURANCA PUBLICA TRANSITO TURISMO CRIACAO SETOR PRIVADO INCENTIVO TRANSPORTE RECUPERACAO CAMBUCI ( DISTRITO ) EQUIPAMENTO PUBLICO ANUNCIO CULTURA AREA ESPECIAL DE INTERVENCAO DEGRADACAO URBANA INTERVENCAO DEGRADACAO AMBIENTAL LEI 11.220/1992 PROCAMBUCI POLO DE RECUPERACAO URBANA
Data de Encerramento 04/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2021 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2021 15:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 12:27 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/12/2020 13:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2020 18:20 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/10/2020 12:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/10/2020 12:00 EDUC/Recebido
01/10/2020 20:39 ADM/Encaminhado para EDUC
29/09/2020 13:21 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/09/2020 13:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/09/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/07/2020 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/07/2020 14:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/07/2020 19:18 ADM/Consultoria/Para análise
07/07/2020 19:09 ADM//
17/03/2020 10:48 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2020 17:23 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 11:44 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/03/2020 13:24 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/01/2020 13:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta CONTRÁRIO
11/04/2019 15:10 ADM/Relator(a)/A Pedido
03/04/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/04/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/03/2019 18:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta CONTRÁRIO
20/03/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/03/2019 17:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. - Com informação do Executivo.
01/03/2019 17:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
27/02/2019 15:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/02/2019 13:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/12/2018 19:28 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/12/2018 15:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2018 17:45 ADM/Consultoria/Para análise
23/11/2018 16:06 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2018 14:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2018 16:50 ADM//
17/09/2018 14:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 14:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 14:30 ADM/Recebido
14/09/2018 17:46 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
24/08/2018 13:13 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/08/2018 16:55 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2018 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2018 17:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
13/03/2018 13:46 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2018 16:18 URB/Consultoria/Elaborar relatório
06/03/2018 15:39 URB/Relator(a)/Para Relatar
01/03/2018 18:52 URB/Consultoria/Para análise
23/02/2018 10:28 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2017 16:52 URB//
02/10/2017 18:45 URB/Consultoria/Para análise
28/09/2017 19:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
14/08/2017 13:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/08/2017 18:38 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
01/08/2017 18:31 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/08/2017 18:30 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/07/2017 18:34 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
31/07/2017 18:34 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
01/06/2017 15:11 URB/Relator(a)/Para Relatar
21/03/2017 15:44 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2017 14:45 URB/Recebido
20/03/2017 16:27 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:30 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 14:07 URB/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 16:07 URB/Secretaria (SGP12)/
10/05/2016 16:26 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2016 14:24 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2016 16:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2016 16:35 URB/Secretaria (SGP12)/
23/04/2013 15:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Zoneamento / Planos de Bairro / Código de Obras
19/04/2013 15:09 URB/Recebido
19/04/2013 12:50 SGP22/Encaminhado para URB
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/12/2012 17:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
24/03/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 16:55 URB/Recebido
28/10/2010 14:14 CCJ/Encaminhado para URB
24/08/2010 12:16 CCJ/Recebido
23/08/2010 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/08/2010 14:59 PESQUISA/Recebido
11/08/2010 14:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/08/2010 14:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/2010
Prazo regimental 28/10/2010
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/09/2010
Relatório
Relatório Número 1358 /2010 , apresentado em: 27/10/2010
Parecer Número 1313 /2010 , apresentado em: 27/10/2010
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2010 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/2010
Requerimentos
RDS 937/2010
Ementa REQUER A SUBSTITUIÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 326/2010, DE SUA AUTORIA, PELA JUSTIFICATIVA ANEXA.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2010) ao processo PL 326/2010.
Leitura 25/08/2010, na Sessão Ordinária 170, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 326/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/10/2010
Prazo regimental 28/01/2011
Relator Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 05/11/2010
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 88/2013
Ementa Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Dalton Silvano.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 104/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 468/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 469/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 369/2001.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 33/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 458/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 359/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 553/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 737/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 779/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 828/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 829/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 125/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 86/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 34/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 224/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 385/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 201/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 36/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 294/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 10/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 284/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 313/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 372/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 528/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 631/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 718/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 266/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 320/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 323/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 325/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 326/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 357/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 527/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 540/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 95/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 135/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 157/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 173/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 174/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 197/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 12/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 13/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 328/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 482/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 488/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 17/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 68/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 144/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 167/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 28/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 186/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 208/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 222/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 228/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 256/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 271/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 57/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 348/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 349/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 511/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/04/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 19/04/2013
Prazo regimental 04/05/2013
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2016
Comissão de Administração Pública - ADM
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 279/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O DESARQUIVAMENETO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES EM ANEXO, DO VEREADOR DALTON SILVANO (DEM).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 131/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 292/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 455/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 956/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 546/1998.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 201/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 373/2009.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 266/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 320/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 322/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 324/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 325/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 326/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 352/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 497/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 540/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 135/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 162/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 157/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 173/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 174/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 197/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 482/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 488/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 17/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 18/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 68/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 144/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 167/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 186/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 222/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 228/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 232/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 256/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 271/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 347/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 348/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 584/2013.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 257/2014.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 343/2014.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 85/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 109/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 115/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 335/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 17/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 36/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 39/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 40/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 252/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 473/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 21/03/2017
Prazo regimental 05/04/2017
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 01/03/2018
Relatório
Relatório Número 1331 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Parecer Número 1293 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 28/08/2018 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2018
Ofícios
OF-SGP12 482/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/08/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 326/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2017
Plenário
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OF-SGP12 482/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/08/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 326/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2017
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 665/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES SOBRE O PL 326/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/09/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 398/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2017) ao processo PL 326/2010.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/09/2018
Prazo regimental 02/10/2018
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 13/03/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 591 /2020 , apresentado em: 13/07/2020
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2020
Requerimentos
RPS 29/2019
Ementa REQUER RETIRADA DO PL 326/2010
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2019 RPS 29/2019   07-RPS-2019-29.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020 DSP 12077/2020 RPS 29/2019 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2019) ao processo PL 326/2010.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (3.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/10/2020
Prazo regimental 17/10/2020
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 09/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 13
Encaminhamento (3.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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